A Câmara Municipal de Franca votará dois projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 29. Os textos abordam a autorização de pontos de vendas de caldo de cana e a redução do tempo para o pedido de reconhecimento de utilidade pública para organizações. Além dos projetos, os vereadores votarão duas moções; uma delas pede anistia aos terroristas acusados e/ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Caldo de cana
O projeto de lei, proposto por Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabelereiro (PSD), permite que vendedores de caldo de cana peçam autorização para atuar em novos pontos da cidade. A medida busca suprir a demanda, já que os locais atualmente permitidos são insuficientes.
“No momento da elaboração da lei, acreditava-se que a quantidade de pontos autorizados seria suficiente. Hoje, passados pouco mais de dois anos, e com o crescimento exponencial do município, verifica-se que há muito mais interessados em comercializar a popular ‘garapa’ do que pontos autorizados”, argumenta o texto do projeto.
Na prática, os vereadores propõem alterar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Ordinária nº 9.308, de 21 de dezembro de 2022, que reconheceu a garapa como bem de interesse cultural para a região de Franca. Com a mudança, será permitido que interessados solicitem à Prefeitura autorização para vender caldo de cana em outros pontos da cidade. A decisão de aprovar ou não o pedido ficará a cargo da administração municipal.
Reconhecimento de utilidade pública
O segundo projeto em pauta na sessão propõe reduzir o tempo mínimo de funcionamento exigido para que organizações da sociedade civil sejam reconhecidas como de utilidade pública no município. Hoje, a legislação exige que entidades como ONGs, associações e outras organizações atuem por pelo menos 12 meses antes de solicitar esse reconhecimento. Com a mudança proposta, esse prazo seria reduzido para 6 meses.
“Ao reduzir o tempo de funcionamento necessário para a declaração de utilidade pública, estamos permitindo que essas entidades tenham acesso mais rápido a recursos e apoios que podem ser decisivos para sua continuidade e crescimento”, justifica o autor, explicou o vereador Fransérgio Garcia (PL), autor do projeto.
A medida também tem o objetivo de evitar que as parcerias fiquem concentradas em um grupo limitado de entidades, permitindo que novas iniciativas sociais, mesmo com pouco tempo de atuação, sejam reconhecidas e possam contribuir de forma efetiva para atender às necessidades da população.
Além dos dois projetos de lei, a Câmara votará sete requerimentos – ou seja, pedidos de informações – e duas moções: uma de aplausos e outra de apoio. A primeira, de Walker Bombeiro das Libras (PL), parabeniza a equipe de saúde da empresa São Francisco Resgate pelo salvamento de um bebê de dois meses após engasgamento com leite materno.
Já a moção de apoio é do vereador Leandro Patriota (PL), que pede aos terroristas acusados e/ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Na ocasião, terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Manifesto apoio à tramitação e aprovação de proposições legislativas que visem conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos participantes das manifestações de 8 de janeiro de 2023, resguardando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana", diz o texto do projeto.
A sessão
O expediente começa às 9h, com a leitura de documentos e o uso da Tribuna. Já à tarde, a partir das 14h, tem início a Ordem do Dia, com debates e votações.
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Comentários
13 Comentários
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Dante de Carlos Júnior 29/04/2025Nossa, que legal! Agora temos em Franca um Vereador Federal. Atenção Leandro, você é pago pelo dinheiro público para olhar para os problemas de Franca. Os seus eleitores, muitos deles fazem uso do SUS, da Escola e Creche Públicas, fazem uso do asfalto, do serviço de coleta de lixo, do transporte coletivo e outras coisas mais. Trate dos problemas daqui!!! Tome vergonha. -
Sem anistia 29/04/2025Brincadeira isso moção para anistia, é bom q agora se estivermos descontentes com esses vereadores podemos ir aí e quebrar tudo, sem problema e aínda vamos ser aplaudidos, para isso q ganham 10 mil reais.
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Edmilson Sanches 29/04/2025E o povo paga o salário dessa gente.
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Igor 29/04/2025Terrorista são os meus ovos
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jaques campos 29/04/2025Anistia a bando de criminosos que depedraram o patrimonio publico para gerar uma crise com objetivo de propiciar um golpe de estado eh um absurdo. O crime eh muito grave, e anistiar essa pratica e incentivar sua reincidência.
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Darsio 29/04/2025Não estaria esse Patriota legislando em causa própria? Conhecido bolsonarista, não teria ele envolvimento com as manifestações antidemocráticas, como bloqueio de vias ou incitações ao golpe? NÃO A ANISTIA!!! CADEIA PARA ESSES VAGABUNDOS!!!! AFINAL, TRABALHADOR DE VERDADE VAI PARA O BATENTE DO DIA-A-ADIA E, NÃO FICAR ACAMPADO POR MESES TIRANDO O DIREITO DO IR E VIR DAS PESSOAS. Ô PATRIOTA! FAÇA JUS AO SALÁRIO MARAVILHOSO E OAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE 2 MIL REAIS E TRABALHE EM FAVOR DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MUNÍCIPES, VAI!!!!
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francano 29/04/2025só recebe ANISTIA quem foi condenado pelo devido processo legal. Uma vergonha apoiar ANISTIA para quem cometeu atos contra o seu país.
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Gabiroba 28/04/2025Excelente matéria GCN!!! Muito bom poder acompanhar oque os nossos nobres vereadores andam fazendo de forma clara e direta! É absurdo um vereador francano utilizar do tempo e da estrutura do município, bancado por munícipes, para falar se anistia à terroristas e baderneiros. Haja paciência! Chega de militância...E vai trabalhar Leandro! Pq de Patriota não tem nada!
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APARECIDO DONIZETE NUNES 28/04/2025ANISTIA 8/1 TENHO QUE RIR . KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Demo 28/04/2025SEM ANISTIA!!!! Cadeia para golpistas!
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Mauro 28/04/2025Acho o termo terrorista usado pela edição desse jornal um termo inadequado. Terrorista são aqueles criminosos que atacaram Israel, matando, estrupando, decapitando pessoas inocentes. Estes ditos terroristas por esse jornal, eram cabeleira, idosos, religiosos, empresários que não concordaram com o resultado das últimas eleições presidenciais.
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MAURO FILHO 28/04/2025Tem como piorar? Acredito que sim, nossos vereadores são bons nisso.
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Walter Cintra 28/04/2025Estes senhores e senhoras, vereadores, não tem o que fazer, aí vai gastar seus preciosos tempo, para propor anistia 01/08 a terroristas, que vive as custas das pessoas que trabalham de sol a sol! Lamentável