A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado deve decidir nesta terça-feira (29), a partir das 14h, se o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, será convocado ou apenas convidado a prestar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS, que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), envolvem cerca de R$ 6 bilhões.
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A crise ganhou força após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela CGU na semana passada, revelar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ação resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi.
As investigações apontam que, desde 2019, associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento dos segurados, sem a autorização de 97% dos aposentados e pensionistas afetados.
Os senadores vão analisar dois requerimentos: um do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a convocação — obrigando a presença de Lupi —, e outro do senador Dr. Hiran (PP-RR), que sugere apenas o convite, tornando a ida facultativa.
Além do possível comparecimento do ministro, a CTFC deve votar outros temas de fiscalização e projetos de lei. Entre eles, está o PL 4.506/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que reduz de R$ 200 milhões para R$ 40 milhões o valor mínimo para que contratos públicos exijam programas de integridade. A proposta tem apoio de parlamentares como Sergio Moro (União-PR), que defende o fortalecimento dos controles internos contra ilegalidades.
A pauta da comissão também inclui pedidos de investigação sobre:
A aplicação de R$ 1 bilhão para proteção dos Ianomâmi, questionada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que aponta que parte expressiva dos recursos teria beneficiado intermediários mais do que as comunidades indígenas.
Acordos firmados com o Paraguai sobre a tarifa de energia de Itaipu, que não resultaram na redução esperada de preços, segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Transferências financeiras da União à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no contexto da preparação da COP30, com suspeitas de superfaturamento levantadas pelo senador Jorge Seif (PL-SC).
O não cumprimento de exigências de transparência na aplicação de verbas do esporte, tema que, segundo o senador Alessandro Vieira, deve ser arquivado.
A sessão promete ser movimentada em meio à crescente pressão para que o ministro Carlos Lupi esclareça sua atuação diante das denúncias de corrupção envolvendo o INSS.
*Com informações da Agência Senado
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