A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que a definição legal de “mulher” na Lei da Igualdade de 2010 se refere exclusivamente ao sexo biológico, o que exclui mulheres trans do conceito jurídico. A decisão foi unânime e marca um novo capítulo no debate sobre direitos de pessoas trans no país.

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O caso foi movido por um grupo escocês contrário à inclusão de mulheres trans em cotas destinadas a mulheres em conselhos diretivos. A Suprema Corte entendeu que equiparar o gênero legal ao sexo biológico traria incoerências na aplicação da lei.

Embora o tribunal tenha reconhecido que mulheres trans continuam protegidas contra discriminação com base em transição de gênero, a decisão abre brechas para exclusão em espaços e serviços de uso exclusivo para mulheres, como vestiários e abrigos.

A ONG Stonewall classificou o julgamento como “profundamente preocupante” para a comunidade trans. Já o governo britânico afirmou que a decisão reforça a proteção de espaços de uso exclusivo para mulheres com base no sexo biológico.