Os locais que serão pavimentados com esse recurso não foram detalhados pela Prefeitura de Franca.

Botão do pânico

Além da verba destinada à pavimentação, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que institui o Programa Botão do Pânico em Franca como medida de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

O botão será disponibilizado como dispositivo eletrônico móvel ou aplicativo ligado à Guarda Municipal ou à Polícia Militar. Ao ser acionado, envia um alerta com a localização da vítima em tempo real para a central de segurança pública, permitindo o envio imediato de viaturas. O sistema também poderá registrar áudio e vídeo no momento do acionamento. O acesso será concedido prioritariamente a mulheres com medida protetiva vigente, e o programa contará com o apoio de órgãos públicos, parcerias tecnológicas, capacitação de agentes e campanhas de conscientização.

Programa contra quedas de idosos

Outro projeto de lei, desta vez de Donizete da Farmácia (MDB), cria o Programa de Avaliação de Riscos de Quedas em Idosos em Franca. O texto foi aprovado por unanimidade.

O funcionamento do programa prevê quatro frentes principais: adoção de novos critérios e testes para avaliação do risco de quedas; capacitação dos profissionais de saúde para aplicar esses testes; campanhas de conscientização voltadas para os idosos e seus familiares; e um sistema de acompanhamento contínuo para os idosos avaliados. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, e a execução dependerá do orçamento municipal.

Raspa de asfalto

A vereadora Andréa Silva (Republicanos) e seu colega Kaká (Republicanos) propuseram a destinação e o reaproveitamento do material fresado (raspa de asfalto). O objetivo é reutilizar o material removido durante obras de recapeamento e correções asfálticas, em vez de descartá-lo. A proposta busca aproveitar esse resíduo como revestimento em vias urbanas e rurais não pavimentadas. A matéria também foi aprovada por unanimidade.