A Câmara Municipal de Franca aprovou, em regime de urgência, um projeto de resolução que cria a Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes). O objetivo da comissão é acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos municipais. O projeto, de autoria da vereadora Marília Martins (Psol), foi aprovado na terça-feira, 1°.

A Cear foi criada após o impasse entre o Legislativo e os servidores públicos municipais. A categoria critica os parlamentares por aprovarem o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que repõe a inflação acumulada de março de 2024 a fevereiro de 2025, de 4,87%, sem aumento real. Além disso, houve a aprovação da extensão do cartão-alimentação de R$ 1.036 para o prefeito, vice-prefeito e secretários, e de R$ 1.983,87 para outros beneficiados.

Segundo Marília, a comissão especial busca apurar a situação do funcionalismo público na cidade. “A análise dessa situação passa pela compreensão das condições de trabalho, remuneração, estabilidade, benefícios e das condições físicas e psicológicas que envolvem o cotidiano desses profissionais.

O projeto de resolução conseguiu as dez assinaturas (2/3 da Câmara) para tramitar em regime de urgência. Quando colocado em votação, a criação da Cear foi aprovada por 11 votos favoráveis. Três parlamentares não votaram: Lindsay Cardoso (PP), Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro das Libras (PL), além do presidente Daniel Bassi (PSD), que vota apenas em caso de empate.

Walker justificou a ausência do voto por ter perdido a licença na mesa diretora para uma ligação telefônica com um integrante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Eu estava ao telefone tentando conseguir voluntários para procurar o menino que desapareceu na cachoeira”. Ele é um dos integrantes da Cear.

O vereador Marco Garcia respondeu que o sindicato, representante legal da categoria, já exerce esse papel; razão pela qual optou por não votar a favor da criação da Cear. Já Lindsay não votou porque estava no sepultamento de uma amiga.