Se há algo que une políticos de diferentes partidos e ideologias, é a sede por controle sobre o orçamento público. Não importa se o cenário é o governo federal, com Lula, o STF e o Congresso Nacional, ou a cidade de Franca, onde a Câmara Municipal, sob o comando de Daniel Bassi, trava um embate contra o prefeito Alexandre Ferreira: a disputa nunca é pela transparência e eficiência das destinações, mas pelo poder de decidir quem recebe o dinheiro e, principalmente, sob qual apadrinhamento será feita a benesse. No final, pouco importa quem vença essa queda de braço – o perdedor será sempre o contribuinte.

No plano nacional, o embate entre Lula e o Congresso tem ganhado cada vez mais uma face judicial. De um lado, Lula tenta recuperar o controle sobre as verbas federais, que nos últimos anos passaram a ser distribuídas pelo Congresso através das chamadas emendas impositivas – inicialmente apresentadas como um avanço democrático, mas que logo se transformaram no já famoso “orçamento secreto”. O STF, por sua vez, assumiu o papel de árbitro dessa briga, com a justificativa de garantir mais transparência. Mas sejamos realistas: a preocupação do Supremo não é a moralização do sistema, e sim garantir que o Executivo tenha mais força para negociar com o Legislativo e retomar a velha prática do toma-lá-dá-cá.

Infelizmente, não há herói nessa história. O Legislativo tem tomado para si o controle das verbas, deixando o Executivo de mãos atadas e comprometendo a capacidade de execução orçamentaria do governo. O resultado? Um Brasil cada vez mais paralisado por interesses paroquiais, onde o dinheiro público não flui para onde realmente é necessário, mas sim para atender a interesses políticos imediatos de deputados, senadores e agora... vereadores.

Em Franca a ópera é a mesma. A Câmara Municipal, sob a liderança de Daniel Bassi, aprovou a toque de caixa, em primeiro turno, um projeto que dobra o valor das emendas impositivas, passando de 1,2% para 2% do orçamento municipal. A manobra coloca diretamente nas mãos dos vereadores cerca de R$ 32 milhões anuais, retirando do Executivo a autonomia para decidir onde investir boa parte dos recursos da cidade. Traduzindo: quem controla o orçamento, controla a política pública. E quem controla a política, tem em suas mãos a chave para influenciar eleições, trazer para si associações e beneficiados, assim garantindo lealdades.

No entanto, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, e o que antes parecia um processo acelerado agora foi levado a mesa de negócios. Oficialmente, Bassi justificou o adiamento afirmando querer garantir a presença de todos os vereadores na sessão, já que alguns estão afastados por problemas de saúde. No entanto, nos bastidores, o verdadeiro motivo é a negociação em curso entre a Câmara e a Prefeitura para definir os termos do aumento das emendas.

Mas Daniel Bassi não age sozinho. Sua recém adquirida destreza reflete a estratégia de seu novo padrinho político, Gilberto Kassab, que atualmente controla o orçamento estadual ao lado do governador Tarcísio de Freitas. Assim como Kassab faz com o estado de São Paulo, Bassi quer transformar a Câmara Municipal de Franca em um polo de distribuição de verbas para base, consolidando seu poder sob a defesa corporativista do legislativo e enfraquecendo o prefeito.