O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) enviou, em regime de urgência, o projeto de lei para reajustar os salários e benefícios dos servidores públicos municipais de Franca. O texto foi protocolado na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 17, sem um acordo prévio com o Sindserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região).

O texto propõe reajustar os salários em 4,87% para repor a inflação de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, sem aumento real. A administração municipal ofereceu 5% de aumento no vale-alimentação, passando dos atuais R$ 986 para R$ 1.036, e no abono escolar, de R$ 367,65 para R$ 386,04 em 2026. Além disso, a manutenção das seis faltas abonadas por ano.

Os valores estão abaixo dos reivindicados pelo Sindiserv. Segundo o presidente da instituição, Fernando Nascimento, a categoria solicita um aumento real de 4,13%, além da inflação de 4,87%, totalizando um reajuste de 9% no salário. Para o cartão-alimentação, é solicitado o valor de R$ 1.340. Os sindicalistas concordam com o reajuste de 5% no abono escolar, mas reivindicam a criação de um vale-refeição no valor de R$ 15 por dia trabalhado.

A data-base da categoria foi em 1º de março, com pagamento retroativo após aprovação. Já o cartão-alimentação, votado em 2024, vence em 30 de abril deste ano.

Será votado em urgência?

O portal GCN/Sampi apurou, junto ao Legislativo, que o projeto ainda não atingiu as dez assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência, e a expectativa é que não as alcance até a sessão da tarde.

Sem a manifestação dos servidores públicos municipais no plenário, coube a Fernando Nascimento cobrar da Câmara Municipal que não aprovasse o projeto de lei em regime de urgência. "A gente acha que o prefeito atropelou novamente, como fez no ano passado, mandando um projeto de lei para a Câmara sem fechar acordo com o sindicato".