Atenção! Se a pessoa já era portadora da doença antes de começar a contribuir ou retomou os pagamentos já doente, de um modo geral, não terá direito aos benefícios. A única exceção é se houver agravamento da condição ou surgirem novas doenças incapacitantes.

2. Acréscimo de 25% na Aposentadoria
Pacientes com Alzheimer muitas vezes precisam de assistência permanente para realizar tarefas básicas, como alimentação, higiene e locomoção. Para esses casos, o aposentado por invalidez pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse adicional:

• Pode ser solicitado a qualquer tempo.
• Vale mesmo que a aposentadoria já tenha sido concedida há anos e até por outro motivo. Exemplo: O segurado aposentou-se por invalidez por possuir problemas de coluna e, anos mais tarde, descobriu-se um Alzheimer.
• Gera direito a valores retroativos caso o paciente já necessitasse de auxílio se terceiros antes da solicitação, pode fazer jus ao recebimento dos respectivos valores desde o início, limitada aos últimos 5 anos.

3. Isenção do Imposto de Renda
A legislação tributária brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados diagnosticados com Alzheimer, independentemente da modalidade da aposentadoria. Esse benefício vale mesmo se a doença tiver sido diagnosticada depois da concessão do benefício. O mesmo raciocínio vale para quem recebe pensão por morte e teve o diagnóstico de Alzheimer. Para solicitar, é necessário apresentar:

• Laudos médicos que comprovem a doença
• Exames que atestem a evolução da condição
• Relatórios médicos detalhados sobre a incapacidade

Direito à saúde: o que fazer quando o governo não cumpre seu papel?

Um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 é o direito à saúde, o que significa que o Estado tem a obrigação de fornecer tudo o que for necessário para o tratamento do paciente. No caso do Alzheimer, isso inclui:

• Medicamentos de alto custo
• Exames, consultas especializadas e internações
• Home care (internação domiciliar, inclusive com o fornecimento de cuidador, enfermeiro, nutricionista etc), se houver necessidade comprovada.

No entanto, muitas vezes o governo nega o fornecimento desses itens, deixando o paciente e sua família desamparados. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça através de uma Ação de Obrigação de Fazer.

Como funciona a ação de obrigação de fazer?

Essa ação judicial tem o objetivo de obrigar o Estado ou o plano de saúde a fornecer tudo o que for necessário para o tratamento do paciente. Para isso, é essencial apresentar:

• Laudos médicos detalhados que comprovem a necessidade dos tratamentos, medicamentos ou home care.
• Pedidos formais feitos ao SUS ou ao plano de saúde, e suas respectivas negativas
• Orçamentos de fornecedores particulares, se houver recusa da rede pública ou privada

Se o caso for urgente, é possível solicitar uma tutela antecipada, o que pode garantir o fornecimento imediato do tratamento enquanto o processo ainda está em andamento.

Isenção de tributos para melhor qualidade de vida

Além dos benefícios previdenciários e do direito à saúde, existem isenções tributárias para facilitar a vida dos pacientes e seus cuidadores.

1. Isenção de IPVA
Mesmo que o paciente não seja motorista, ele pode indicar um representante legal para conduzir o veículo e ainda assim ter direito à isenção do IPVA.

• Essa isenção varia conforme o estado, então é importante consultar as regras locais.

2. Isenção de Impostos na Compra de Veículos
Pacientes com Alzheimer têm direito a isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de um veículo novo. Esse benefício se destina a facilitar o transporte para consultas e tratamentos, já que muitos dependem de terceiros para locomoção.

Atenção! Esse direito também exige documentação médica detalhada e pode variar conforme a legislação estadual.

A lição da história de gene hackman: não espere a situação piorar

O caso de Gene Hackman é um alerta sobre a importância do suporte adequado para pacientes com Alzheimer. A ausência de um cuidador, a falta de acompanhamento médico e a demora na busca por ajuda podem custar vidas.

No Brasil, muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por desconhecimento ou burocracia. Mas esses benefícios existem para garantir dignidade, conforto e segurança aos pacientes e suas famílias.

O que fazer agora?

• Se você tem um familiar com Alzheimer, certifique-se de que ele esteja recebendo todos os benefícios a que tem direito.
• Se você é aposentado e foi diagnosticado com a doença, busque a isenção do Imposto de Renda e revisão da aposentadoria.
• Se precisa de medicamentos, exames ou home care e houve recusa do SUS ou do plano de saúde, entre com uma Ação de Obrigação de Fazer para garantir o tratamento.
• Se precisar de apoio jurídico, consulte um advogado especialista de sua confiança.

O Alzheimer pode apagar lembranças, mas não pode apagar direitos. A informação é a chave para garantir dignidade, justiça e um futuro melhor para quem você ama.

Tiago Faggioni Bachur é advogado, especialista e professor de direito previdenciário e autor de obras jurídicas.