Os projetos de lei que preveem a reforma administrativa e a extinção da Feac, substituída por uma nova Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, ambos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foram aprovados nesta terça-feira, 28, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
Enganam-se aqueles que pensam que a tramitação dos projetos foi tranquila. Foi necessário que a maioria da base aliada ao prefeito derrubasse pedidos de adiamento em ambas os projetos para que pudessem ser votados e aprovados nesta sessão.
A vereadora Marília Martins (PSOL) propôs adiar a votação da reforma administrativa da Prefeitura de Franca por duas sessões. A proposta de adiamento foi votada, mas rejeitada por dez votos. Em seguida, Walker Bombeiro das Libras (PL) pediu a retirada (destaque) do parágrafo 12 do projeto, que trata dos cargos de videomonitoramento. A solicitação também foi rejeitada, com 11 votos contrários, pela Câmara Municipal.
Como os parlamentares mantiveram o cargo de diretor do CEI (Centro de Educação Integrada) no projeto, que antes seria extinto, uma emenda foi aprovada para reduzir a criação de 20 para 17 postos de videomonitoramento, a fim de não ultrapassar o limite de impacto financeiro previsto na matéria.
O projeto de reforma administrativa terminou aprovado pela Câmara Municipal por 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.
"Eu acho que toda reforma, mudança ou atualização é sempre muito bem-vinda. Porém, (lamento) ter sido votada em segundo escrutínio consecutivamente, sem o devido debate e sem os devidos esclarecimentos. Eu acho que foi uma situação muito infeliz", disse Marília.
A vereadora afirma que respeita as diferenças de pensamento e de votos de seus colegas, mas faz ressalvas. "Estranho muito que as pessoas votem em projetos sobre os quais não sabem do que se trata, não conhecem os pormenores e, depois de levantados tantos questionamentos, tantas dúvidas, votem mesmo assim, sem esperar que essas dúvidas sejam sanadas".
Nova Secretaria
O vereador Leandro Patriota (PL) pediu o adiamento por uma sessão do projeto que extinguia a Feac e criava a nova secretaria de Esportes e Cultura, mas a Câmara Municipal recusou. Por apenas um voto, a apreciação da matéria não foi adiada: foram sete votos contra e seis a favor do adiamento.
A proposta foi colocada em votação e foi aprovada a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e a extinção da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), com 10 votos a favor e 3 votos contra. Lindsay Cardoso (PP) não estava presente no momento da votação.
"A minha dúvida é uma só: para os dois projetos, não tem clareza, não tem precisão e gera muitas dúvidas. Então eu pedi primeiro o adiamento para ver se a Prefeitura conseguia esclarecer alguns tópicos que foram apontados. Não teve esse esclarecimento e não tem como eu aprovar algo na dúvida", justificou Walker Bombeiro das Libras.
Ambos os projetos seguem diretamente para o prefeito Alexandre Ferreira, para que ele possa sancioná-los como lei.
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