A audiência pública sobre o CEI (Centro de Educação Integrada) nesta segunda-feira, 27, foi marcada por protestos de todos os presentes. Os manifestantes são contrários à reformulação do serviço, que atende 190 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, e que foi anunciado recentemente pela prefeitura.
A mudança do CEI foi encaminhada para apreciação pelos vereadores como parte do projeto de reforma administrativa. Os vereadores acreditavam que, ao retirarem os artigos, parágrafos e incisos sobre o CEI do projeto de lei da reforma administrativa, estariam garantindo a continuação do programa. A realidade é outra. O Executivo, representado pelo procurador-geral do município, Eduardo Campanaro, confirmou que os estudos para extinção do CEI como existe hoje continuam e são uma possibilidade. Houve vaias e protestos durante a fala de Campanaro.
A administração municipal propõe mudanças significativas, incluindo a transferência do CEI da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Assistência Social e a reestruturação do quadro de professores. Além disso, há a proposta de “extinção” da sede do CEI, com a transferência dos atendimentos para Centros Dia espalhados pela cidade.
A audiência, que durou mais de três horas, lotou o auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca). Estavam presentes pais e responsáveis pelas pessoas atendidas, os próprios usuários, nove vereadores, o promotor de Justiça Paulo Borges, o procurador Eduardo Campanaro, além de representantes da sociedade civil e pessoas contrárias às mudanças propostas. Os manifestantes usavam adesivos com a hashtag #FicaCEI e carregavam cartazes em protesto.
A professora Daiane Oliveira Alves de Souza, que atua no CEI há 15 anos, discursou em defesa dos serviços oferecidos e da manutenção do centro, sugerindo que ele se integrasse com outras secretarias, mas sem ser transferido para a Assistência Social. Ela destacou as diversas atividades de aprendizagem oferecidas pelo CEI, questionando: “A minha pergunta é a seguinte: isso não é educação! Isso é o quê? Assistência social? Nós não estamos falando de alfabetização…”.
Daiane também enfatizou a continuidade do processo de capacitação oferecido, desde a entrada da pessoa com deficiência até sua inserção no mercado de trabalho. “É uma responsabilidade muito grande vir representar tantas pessoas”, completou.
Para os presentes na audiência, a Prefeitura de Franca parece considerar o CEI mais como um serviço assistencial do que como um projeto educacional. Isso contraria a realidade das atividades realizadas, as quais envolvem ensino e capacitação contínuos.
Na ausência das secretárias Márcia Gatti (Educação) e Gislaine Liporoni (Assistência Social), o procurador-geral Eduardo Campanaro defendeu o projeto da administração, argumentando que as mudanças propostas visam evitar a desassistência às pessoas com deficiência. Durante sua fala, foi interrompido em alguns momentos por vaias.
O procurador afirmou que a prefeitura ouvirá os usuários e tomará uma decisão conjunta. “Nós vamos ouvir e estudar. A prefeitura vai conversar com todo mundo, vai ouvir todo mundo e, ao final, se decidir que não deverá ser extinto, não será. Se, depois de uma discussão tranquila e abrangente, decidir que esse é o melhor caminho, esse será o caminho. Isso é uma questão que será estudada”, afirmou.
Quando questionado sobre a possibilidade de fechamento do CEI, o procurador foi evasivo, afirmando que a prefeitura ainda estudará a questão. “A política pública em relação à pessoa com deficiência será mantida. Se ela será executada através de um órgão denominado CEI, isso será discutido com todo mundo. Se for executada de outra maneira, isso será discutido com todo mundo. A questão mais importante é que a política municipal para a pessoa com deficiência será mantida”.
Marília Martins
A vereadora Marília Martins (PSOL), presidente da comissão organizadora da audiência, defendeu a expansão e o fortalecimento do CEI, ressaltando seu reconhecimento nacional. “O CEI não surgiu da noite para o dia; houve um aprimoramento para se tornar a potência que é. Então, vamos permitir que seja uma potência ou vamos ficar à mercê?”, questionou, criticando a prefeitura por, em vez de abrir novos serviços de excelência, tentar fechar um já reconhecido.
Ela criticou a prefeitura: “Estamos aqui para dizer que não, não vai fechar fácil assim. Dêem-nos motivos reais ou, realmente, nos coloquem nessa mesa para conversar e fazer esse plano, porque essas pessoas merecem, os estudantes, suas famílias, os professores e o futuro da inclusão na nossa cidade e do nosso país.”
Professores, assistentes sociais, alunos atendidos, pais e defensores da causa também usaram a palavra, pedindo a manutenção, o aprimoramento e a expansão do CEI, reforçando que o centro deve ser visto como um processo de aprendizagem que capacita pessoas com deficiência.
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Comentários
1 Comentários
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Getúlio 28/01/2025Precisa fazer igual o Trump tá fazendo lá, pegar esses tapetes cheios de chupins e parasitas e meter fogo.