
O auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca foi ocupado por mais de 200 manifestantes contrários ao fechamento do CEI (Centro de Educação Integrada) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 14. O espaço opera na cidade há 30 anos e atende 190 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.
Vestidos com roupas predominantemente pretas, os manifestantes seguravam cartazes com os dizeres: "Não à extinção do CEI", "Merecemos ser respeitados" e "Prefeito Alexandre, o CEI é um espaço essencial para adultos com deficiência intelectual". O público era composto por atendidos, funcionários, pais ou responsáveis e simpatizantes da causa.
"Não é qualquer programa de inclusão. Ele faz visitas técnicas, dá assessoria e realiza reuniões semanais e mensais para dar suporte a essas pessoas a permanecerem no trabalho. Ele não faz o trabalho como o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), que oferece a vaga, mas não acompanha in loco para ajudar essa pessoa a permanecer no trabalho", disse a professora de educação especial Daianne Oliveira Alves de Sousa.
A Prefeitura de Franca planeja transferir os atendimentos realizados a pessoas com deficiência para os Centros Dia, programa ligado à Secretaria Municipal de Ação Social. "Podemos considerar isso uma ampliação ou um sucateamento de um trabalho feito há 30 anos? É uma desarticulação do nosso serviço que eles estão colocando em caixas", completou Daianne.
O presidente da Casa de Leis, o vereador Daniel Bassi (PSD), propôs que o tema passe pelas comissões parlamentares. Essa mudança nos serviços prestados consta no projeto de lei da reforma administrativa da gestão municipal, enviado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Legislativo francano na última sexta-feira, 10.
"Nós não vamos aprovar nada nesta Câmara, na responsabilidade que eu e meus nobres colegas temos, sem antes estudarmos. Projetos desse tamanho e que vão impactar diretamente a vida das pessoas, nós vamos estudar", afirmou o vereador Fransérgio Garcia (PL).
Segundo o parlamentar, o prefeito afirmou que houve uma denúncia do Ministério Público de que o CEI não pode fazer parte da Secretaria de Educação. "Se estamos falando de algo contextualizado há 30 anos, pode ser que não houvesse denúncias". Fransérgio disse que seguirá a lei.
O vereador Walker Bombeiro das Libras (PL) enalteceu o trabalho realizado no centro durante seu discurso. "Vocês não estão há 30 dias trabalhando no CEI, vocês estão salvando vidas há 30 anos", finalizou.
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Comentários
2 Comentários
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Darsio 15/01/2025O assunto precisa ser bem analisado, de modo que se possa costurar uma convergência entre os interesses das pessoas com a legislação. É fato que, o poder público não pode ser exercido fora dos limites da legislação. Logo, se a legislação não atende adequadamente as demandas sociais, é importante que ela seja modificada. O problema é que no Congresso Nacional, onde se pode promover alterações na constituição, só se pensa em modificar leis para permitir total liberdade na compra de armas, muitas das quais até então exclusivas das forças armadas, para criminalizar a homossexualidade, para perdoar dívidas de igrejas e para isentá-las de impostos, para proibir o aborto em todas as situações, para cercear o professor da liberdade de cátedra, etc. Ou seja, nossos deputados e senadores legislam em causa própria ou daqueles que financiaram as suas campanhas. Assuntos envolvendo trabalho e educação para pessoas com deficiência intelectual é algo infinitamente muito mais sério e necessário, do que pautas pseudomoralistas.
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Thauany Gabrielli Dos Santos Mendes 14/01/2025O prefeito Alexandre Ferreira, não pode fechar as portas do cei, onde essas pessoas especiais são, encaminhadas pelo cei há mais de 30 anos salvando vidas.