Dois vereadores eleitos em Franca estão sob análise da Justiça e do Ministério Público Eleitoral por violarem o limite de autofinanciamento nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na plataforma Divulgacand Contas, Fransérgio Garcia (PL) e Claudinei da Rocha (MDB) fizeram doações para suas próprias campanhas que ultrapassaram o limite de 10% estabelecido pelas regras eleitorais.
O teto de gastos para vereador em Franca foi de R$ 86.975,53, permitindo autodoações de até R$ 8.697,55. Fransérgio doou R$ 26.500, enquanto Claudinei doou R$ 12.854,10 para suas campanhas, valores bem acima do permitido.
O promotor eleitoral de Franca, Paulo César Corrêa Borges, informou que as representações estão sob análise. “Recebi os casos antes do feriado (15 de novembro) e estou avaliando o procedimento”, declarou nesta segunda-feira, 18.
Denilson Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral, explicou que a desaprovação das contas pode levar a uma investigação judicial eleitoral, dependendo da gravidade do caso.
“Se o autofinanciamento acima do limite foi determinante para a eleição, pode resultar em penalidades como cassação de mandato, inelegibilidade e suspensão de direitos políticos”, afirmou. Ele destacou que qualquer partido, suplente ou o Ministério Público pode propor a ação.
Erro foi do contador, diz Claudinei
Claudinei, reeleito com 3.393 votos, afirmou que o erro foi do contador e que o jurídico do MDB já está cuidando do caso. “Quando percebemos, o depósito já havia sido feito. Acredito que a Justiça vai entender que não houve intenção de obter vantagem. Foi um valor simbólico, pouco mais de R$ 4 mil acima do limite, e sem malícia”, declarou o vereador, que gastou R$ 13.512,32 em sua campanha, segundo o TSE.
Advogado de Fransérgio não comenta
Já Fransérgio, eleito com 4.264 votos e gastos de R$ 85.166,64, preferiu que seu advogado, Paulo Rodrigues Vieira, se manifestasse. O advogado declarou que não comenta assuntos em trâmite judicial fora dos autos.
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Comentários
5 Comentários
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Edilson Ribeiro 19/11/2024Vai virar pizza -
Dirceu 19/11/2024Os gastos são tranquilo... deveriam investigar, mas não vão, é os favorecimentos, os cabides de emprego para os amigos e familiares dos nobres vereadores...
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Valeska 18/11/2024Como pode os partidos que estes dois representa PL e MDB são os partidos que mais abriga corruptos na política, aí fico pensando como o povo escolhe errado seus representantes e depois passa quatro anos reclamando, acorda gente
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Antonio Carlos 18/11/2024Mas não auto-doação, é investimento no cargo, imagina quanto vale, por exemplo, desembaraçar os nós burocráticos de, por, ex., um novo projeto de loteamento de terrenos e construções de imóveis que tornou-se a fonte de renda predileta dos auto-proglamados empresários francanos. Vereança, cargos legislativos, em geral, viraram empregos e fontes de enriquecimento pessoais muito interessantes, então eles investem mesmo, dão dois pra pegar 10 depois, e isso é pra todo lado, é só aqui não.
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bras cubas 18/11/2024A prestação de conta dos dois vereadores e de quase todos os candidatos é igual da declaração de bens do prefeito eleito, só a Justiça Eleitoral acredita. Me engana que eu gosto. kkkkkkk