O Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou a favor do indeferimento do registro de candidatura de Amarildo Tomas do Nascimento (Republicanos) à Prefeitura de Restinga. No início do mês, a Justiça Eleitoral em Franca, reponsável pelo município, havia rejeitado o pedido e permitiu a sequência do candidato na disputa. Agora, os adversários de Amarildo recorreram e o argumento será julgado em segunda instância.

Os pedidos têm como base as contas de quando Amarildo era prefeito da cidade, entre 2017 e 2020. Elas foram desaprovadas pela Câmara Municipal nos exercícios de 2018, 2019 e 2020.

Na decisão inicial, o juiz José Rodrigues Arimatéa, da 240ª Zona Eleitoral, interpretou que “não foram identificadas em nenhum momento a prática de atos dolosos de improbidade administrativa ou de atos que causassem dano ao erário. Ao contrário, verificou-se que o impugnado incorreu em dificuldades provocadas pela situação que encontrou a Prefeitura”.

Portanto, o juiz julgou improcedentes as acusações e deferiu o pedido de registro de candidatura de Amarildo na disputa para prefeito de Restinga.

Agora, no recurso dos adversários, o MP se manifestou reforçando que a anulação da candidatura deve acontecer, uma vez que a Justiça Eleitoral não pode rever as decisões do Tribunal de Contas. Além disso, explica que o prazo para inelegibilidade do candidato é de oito anos. Desse modo, deveria valer para a disputa eleitoral atual.

“Não há notícia de que o recorrido tenha obtido provimento jurisdicional, ainda que provisório, para a suspensão ou anulação da decisão que rejeitou as contas”. Além disso, “não tendo transcorrido oito anos desde a decisão de rejeição das contas, conclui-se que o indeferimento do registro de candidatura foi correto”, argumenta a Promotoria.