Um ex-vereador de Aramina teve sua condenação confirmada nessa segunda-feira, 22, pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O homem, cujo nome não foi divulgado, tentou usar de sua posição pública para exigir a prescrição de um medicamento destinado a uma terceira pessoa. Além disso, desacatou um funcionário público no exercício de sua função.

De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, o réu recebeu pena de 1 ano e 1 mês de detenção, mas teve sua privação de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação. Além disso, ele deverá pagar quatro salários mínimos.

A denúncia da Promotoria à Justiça relatou a tentativa de intervenção do ex-parlamentar no receituário prescrito a um cidadão por um médico de plantão na Unidade Mista de Saúde de Aramina. Segundo o MPSP, o profissional havia recomendado o uso de um anti-inflamatório, mas o paciente discordou da avaliação e solicitou antibióticos para seu tratamento. Insatisfeito com a decisão médica, o paciente contatou o ex-vereador, que então confrontou o médico, proferindo ofensas e abusando de sua autoridade ao insinuar que poderia influenciar sua alocação de trabalho devido ao cargo que ocupava.

O ex-vereador foi enquadrado por abuso de autoridade e desacato, sendo condenado em primeira instância. Apesar de recorrer ao TJSP pedindo absolvição, seu recurso foi negado pelo relator do caso, desembargador Leme Garcia, que considerou evidente a intenção do acusado de desacreditar a função pública exercida pelo médico municipal.