A indecisão que envolve o transporte coletivo em Franca só terá uma luz no fim do túnel no ano que vem. Em entrevista ao programa A Hora é Essa, na Difusora AM, na manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que apenas após reunião no TCE (Tribunal de Contas do Estado) terá como saber que medidas poderá adotar.

Vale lembrar que Ferreira decidiu romper o contrato com a empresa São José, responsável pelo transporte público de Franca. Conforme matéria divulgada pelo GCN/Sampi, a quebra de contrato se deve a um apontamento do TCE sobre irregularidades na forma como o então prefeito Gilson de Souza fez a renovação do contrato de concessão, em junho de 2019. A São José ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Prefeitura de Franca, diz Ferreira, foi notificada há cerca de duas semanas, com pedido de providência em 60 dias. Mas nesse momento não há muito o que fazer. “Em janeiro, com o fim  do recesso do tribunal, vamos até lá com algumas perguntas. Não há como elaborar e apresentar um plano sem antes saber, por exemplo, se posso ficar com o contrato como está até resolver o problema do edital e abrir licitação para que a cidade não fique sem transporte coletivo”, afirmou. “Além disso, precisamos de mais prazo para executar isso. E acredito que, para não causar o caos na cidade, não haverá problema”.

Alexandre Ferreira afirma que o caminho é uma nova licitação, mas precisa de prazo para uma série de poréns, como a elaboração de uma nova modelagem para o serviço de transporte público em Franca. “E só falando com o TCE saberemos quanto tempo temos. Até porque, preciso escrever um modelo daquilo que a gente acha viável para a cidade. Se não, vamos para audiência pública sem nada em mãos”.

Ferreira ainda não decidiu se contratará ou não uma empresa para fazer um estudo sobre o transporte público da cidade. A decisão só será possível, diz, com a obtenção de mais prazo junto ao TCE. Neste momento, é certo que não existe o contrato para o transporte público em Franca. “Teremos de ter um emergencial ou, se o TCE permitir, tocar como está até uma nova licitação”, explica.

Gratuidade garantida
Sobre a tarifa social, Alexandre Ferreira disse que elas seguem. Ele explica que elas já estavam presentes no contrato de 2019, mas decisão judicial entendeu que elas eram inconstitucionais por vício de iniciativa, ou seja, foram de iniciativas de vereadores.