17 setores da economia foram atingidos com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento. A medida implementada em 2011 perdeu a validade no final deste ano, mas o Congresso Nacional havia aprovado a renovação até 2027.
O veto que atinge setores como calçado, vestuário e construção civil, foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 23.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), José Carlos Brigagão, disse nesta sexta-feira, 24, que a decisão do presidente da República é mais uma dificuldade imposta ao setor coureiro calçadista. “Esse ato vem somar-se a dezenas de outros itens que vem prejudicando e afetando o setor calçadista, seja ele federal ou estadual. Realmente é difícil manter uma indústria nesse país, quando não há planejamento estratégico, quando não há política social brasileira. Isso deixa o empresário sem chão”.
A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter o benefício às empresas com pagamento de alíquota entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial. Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.
No caso da indústria de calçados, a alíquota é de 2%. “Nós esperávamos que o presidente da República, mediante toda essa situação, de recessão que estamos vivendo, que ele desse a continuidade e tivesse a clareza de enxergar essa situação de redução de produção, demitindo funcionários. Essa decisão vem agravar ainda mais nossa situação”, acrescentou Brigagão.
O presidente do Sindifranca lembra que o setor em Franca empregava 30 mil profissionais em 2013 e atualmente esse número está em pouco mais de 14 mil, podendo ainda haver demissões futuras. “Não vejo horizonte para dizer se vamos conseguir recuperar, voltar o que éramos no passado. Apresentamos também reivindicações do setor ao governador do Estado (Tarcísio de Freitas/Republicanos) e estamos aguardando uma resposta, uma solução em relação à nossa competitividade no mercado interno. Poderá haver demissões, já há redução de produção, fábricas paradas. Não sabemos o que vai acontecer em janeiro, fevereiro e março. É uma incógnita sobre o que vai acontecer”.
O Congresso Nacional deve se reunir ainda neste ano para analisar o veto do presidente. Brigagão ainda tem esperança que o veto seja derrubado. “Nós esperamos que o Congresso Nacional, ainda este ano, derrube esse veto na sua totalidade. Essa situação é muito preocupante, além de outros problemas que nós temos para resolver”, finalizou Brigagão.
O presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Haroldo Ferreira, também disse que a reoneração na folha de pagamento causará um impacto grande ao setor, podendo ocorrer perda de 20 mil empregos no primeiro ano, segundo ele.
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Comentários
17 Comentários
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Alex 01/12/2023A conta do congresso só não é maior porque o (Gor)Dino virou ministro, mas se ele for para o STF vai aumentar em muito o consumo de lagostas e vinhos caros. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK -
JOIAS DAS ARÁBIAS DO SANTO MESSIAS 30/11/2023O interessante é que não se observa desses mesmos deputados e senadores o mesmo apetite em desonerar os alimentos da cesta básica ou promover um aumento decente no salário mínimo. São sim um bando de vagabundos encostados nos cofres dos Estado legislando para causa própria ou dos patrocinadores que os colocaram no poder. São os mesmos inservíveis que quebrarão a previdência e que depois irão alegar que novos direitos trabalhistas necessitarão ser cortados pelo fato da previdência estar quebrada. Gastamos quase 20 bilhões de reais para manter esse lixo de congresso federal.
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José Roberto 29/11/2023Os empresários não querem pagar os encargos sociais e tributos para aumentar o lucro. E apenas isso. Até porque precisa ostentar nos ranchos da região com as lanches e iates que não pagam o \"IPVA\" dos barcos. Mas, você trabalhador paga o IPVA do seu carro que por sinal o João \"dólar\" aumentou no seu (des)governo
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Lils 27/11/2023Tudo que é provisório um dia acaba, simples assim. Bozo não teve peito, Lula tem.
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JOIAS DAS ARÁBIAS 27/11/2023Brigagão e empresariados preocupados com os trabalhador.es. Há algum idiota que acredita nesse conto de fadas? Vejo que alguns dos eleitores que criticam a decisao do governo, ou são aqueles pelegos de patrão que servem de capacho e, que num futro próximo serão os primeiros a reclamarem da dificuldade em se aposentar pelas reformas na previdência advindas de sua faLência por absurdos como esse ou pessoas que se acham grandes empresários, fazendo um sapatinho aqui outro acolá...
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Cintia 25/11/2023Mas esse não é o governo do amor?
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Paulim troca carro 25/11/2023Dessa desoneração da folha de pagamento nunca aproveitou os assalariados, as demissões continuaram e os empresários trocando de caminhonete, construindo em condomínios fechados, comprando sítios e chácara e arrumando outras amantes. Na pandemia então é que eles levaram os olhos com o governo comprando votos pra reeleição. Aqui é assim, todo mundo quer viver de assistencialismos do governo, todo mundo senta no próprio rabo e fica falando do rabo dos outros. Quantas pessoas vc sabe que não precisavam mas recebiam auxílio emergencial na pandemia??, tinha até professor do SESI e candidato a vereador fazendo isso, mas vai perguntar pra ele pra ver se ele quer falar disso??.
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fAFA 25/11/2023Concordo com Lula. Tudo nesse país é sempre a favor do patrão. Quem manda aqui são os ricos. Empresários gostam de mamata e de pagar salarios baixos. Se deixar eles voltam a adotar a escravidão.
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Igor carboni 25/11/2023Quando o ex presidiário e a Dilma recebiam propina de dezenas de milhões para aprovar insenções para montadoras de automóveis era totalmente constitucional, insenções de mais de meio trilhão.
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JOIAS DAS ARABIAS 25/11/2023Fala-se muito do intervencionismo do Judiciário, mas o mesmo não faz em relação ao que faz o legislativo que, interfere no executivo. Bolsonaro foi refém do tal Centrão, o mesmo ocorrendo com o Lula e que ocorrerá com qualquer outro governo que venha a assumir o poder nos próximos anos. E, sabemos que nesse grupo de parlamentares existe o que há de pior e mais podre na política brasileira. São vampiros que veem nos cofres públicos uma deliciosa bolsa de sangue puro e, prontinha para saciar a fome. E, percebam que o poder desse grupo é tamanho que, nem se fala em reforma política. Legislam em causa própria ou de grupos poderosos que os mantém no poder. Se pela incompetência e pela desonestidade não apresentam qualquer estudo sobre os reais efeitos que essa desoneração teve nos últimos anos. Agora querem incluir todas as cidades até 600 mil habitantes de, não repassarem os tributos para a previdência, da qual dependem os aposentados e pensionistas atuais e futuros. Trata-se de uma medida eleitoreira, já pensando nas eleições municipais de 2024. Em outras palavras, o Centrão busca financiar o seu projeto de poder às custas de um dos maiores patrimônios dos brasileiros, a Previdência Social. É a realidade e o futuro de milhões de brasileiros sendo destruídos por essa maldita, nefasta, corrupta e desgraçada corja de políticos.
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JOIAS DAS ARABIAS 25/11/2023Como é interessante a fala do empresariado, pois até parece que a preocupação deles é com o emprego dos trabalhadores. Oras, senhor Brigagão!!! A preocupação de vocês é simplesmente com o aumento dos lucros, ou seja, menos cinismo e mais realismo. Essa desoneração foi criada pelo PT e, necessita sim de um estudo metódico e isento de ideologismos, que possa comprovar se ao longo dos anos, essa medida trouxe ou não prejuízos ao erário público e aos serviços básicos que dele dependem. O que se sabe é que essa brusca redução dos tributos afeta diretamente a previdência social, aquela mesmo que diziam anos atrás que estava quebrada e que justificava a sua reforma. Reforma esta, que manteve regalias de militares, juízes e políticos e que tornou a aposentadoria em uma utopia para a ampla maioria dos trabalhadores. Aliás, desde que Pedro Alvares Cabral apareceu por essas terras, Brigagão é presidente do sindicato. Deve ser muito interessante esse cargo, não?
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Batoré 25/11/2023É... O negócio tá ficando cada vez mais difícil...
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Gabiroba 24/11/2023O Sindifranca e o Brigagão não cansam de chorar as pitangas, eu nunca vi eles visitarem os associados, fazer ações para melhorar as condições dos trabalhadores, se preocuparem se sapateiros tem no mínimo uma mesa para almoçar e uma cadeira para se sentar.... São condições precárias por toda a cidade! Sem falar dos salários que são indecentes... Quero ver brigarem com o governo de sp sobre o ICMS prometido tbm.
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Ora bolas! 24/11/2023Perae.. Deixe eu ver se entendi direito: Agora sindicato e política social são importantes? É isso mesmo?
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Eurípides 24/11/2023A bem da verdade é que o trabalhado nunca aproveitou essa desoneração, as demissões sempre existiram e quem ganhou com isso foram só os empresarios que puderam trocar de caminhonete, comprar sítio ou chácara, comprar rancho na Rifaina e trocar de amigadas. Agora vai ser aquela chiadeira pra não perder a mamadeira de empresário chorão, o recurso público pra manter privilégios particulares em detrimento dos trabalhadores que ganham salários de fome.
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Wilson Silva 24/11/2023E o sindicato dos sapateiros apoiou esse nove dedos ladrão, agora não aparece ninguém do sindicato pra falar em defesa dos empregos dos trabalhadores, só estão na espera do imposto sindical no ano que vem, é uma troca com o governo isso tá mais que explícito, agora não aparece ninguém que apoiou esse merda desse ladrão.
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Juarez 24/11/2023Cidadãos de bem que querem o privilégio de não pagar impostos e viverem nababescamente.
