IRREGULARIDADE

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro à Prefeitura de Pedregulho

Por N. Fradique | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Rede Social
Prefeitura de Pedregulho: ex-prefeito terá que devolver dinheiro aos cofres públicos
Prefeitura de Pedregulho: ex-prefeito terá que devolver dinheiro aos cofres públicos

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Comarca de Pedregulho, despachou decisão determinando que o ex-prefeito Luiz Roberto Abrão devolva dinheiro aos cofres públicos. O valor atualizado da ação é de R$ 204.279,65. A irregularidade ocorreu em 1996, e o valor original em questão era de R$ 20.074,00.

Segundo a denúncia, o então prefeito de Pedregulho celebrou convênio entre o município e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, recebendo uma quantia de R$ 20 mil para a construção da Casa do Trabalhador Rural na cidade. A obra ficaria em R$ 38.044,34, dos quais R$ 18.044,34 viriam do município.

O valor repassado pelo Estado seria usado para a compra de materiais de construção. Desse modo, foi realizada uma licitação na modalidade convite pela Prefeitura. A empresa vencedora teria como sócio o próprio prefeito da época, tendo recebido R$ 20.074,00 pela venda dos materiais, entre eles cimento, pedra brita e portas. A denúncia ainda acrescenta que alguns materiais não foram utilizados na obra, além de indícios de superfaturamento.

Ao longo do processo, a Prefeitura contestou as alegações, juntamente com outras três pessoas envolvidas no processo de licitação, mas o Ministério Público sugeriu pela procedência da ação.

A decisão do TJ foi conhecida no último dia 17.

Ex-prefeito se manifesta
Em nota intitulada "Esclarecimento à população", o ex-prefeito Luiz Roberto Abrão faz um histórico sobre a construção da Casa do Trabalhador, que era "um projeto para acolhimento da população trabalhadora rural, para cadastramento, café da manhã, lazer, orientações gerais, incluindo saúde preventiva etc", mas não foi possível "concluir a obra no meu mandato".
O material comprado com a verba do convênio, destinado ao término, segundo ele, foi deixado para conclusão. "Isso foi confirmado ao final do meu mandato, pelo encarregado da visita a todos os setores para a transição do governo. "Até hoje, o projeto infelizmente não foi implantado", queixa-se.

Matéria atualizada em 25/11/2023 às 14h07

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Comentários

2 Comentários

  • Moisés Antoniete 24/11/2023
    ESCLARECIMENTO Á POPULAÇÃO !!! Venho a público esclarecer uma situação que ocorreu quase dois anos após o término do meu mandato de prefeito (Roberto Abrão 1993/1996 ). A construção da casa do trabalhador era um projeto para acolhimento da população trabalhadora rural, para cadastramento, café da manhã, laser, orientações gerais, incluindo saúde preventiva,etc... A Administração do Ex prefeito Davi Sebastião Ferreira e a minha administração (Roberto Abrão) foram prejudicadas pela perversidade do ex prefeito Dirceu Polo, que deixou de requerer para os cofres do município,os royalty da usina de Estreito, pagos ao município mediante documentação propositalmente não apresentada, justamente para prejudicar os recursos financeiros. Portanto, apesar de todos meus esforços, não foi possível concluir a obra no meu mandato. Porém, o material comprado com a verba do convênio, destinado ao término, foi deixado para conclusão da mesma. Isso foi confirmado ao final do meu mandato, pelo encarregado da visita a todos os setores,para a transição do governo, a pedido do prefeito eleito na época Dirceu Polo. Passados praticamente DOIS ANOS dessa entrega ,o meu nome Roberto Abrão surgia novamente como pré candidato,com muita aceitação, já que havia concluído meu mandato com quase 80% de aprovação, e MINHAS CONTAS FORAM TOTALMENTE APROVADAS PELO TRIBUNAL. Claro que isso incomodou os adversários. Foi então que alguns funcionários bem próximo ao prefeito , foram convocados para testemunhar que não haviam materiais para o término da obra. Estava claro que os mesmos já haviam sido utilizados em outros projetos, pois até então não fora dado continuidade aquela obra. Mas, como funcionários municipais,de uma administração perseguidora, foram convocados a apresentar denúncia contra minha pessoa ,o que terminou em condenação, sendo que umas das testemunhas não sabia nem onde era a obra. Hoje eu tenho uma dívida a ser paga para os cofres públicos, INDEVIDA , mas já em acordo de parcelamento , o que não me impede de candidatar novamente, e muito menos fere a minha honra, integridade e honestidade,pela forma que presenciamos a ocorrida perseguição política. Até hoje o projeto da casa do trabalhador Rural infelizmente não foi implantada,e esse, infelizmente, é só mais um prejuízo causado por aquele administrador ao município. A perseguição política também se abateu sobre uma vasta lista de outros funcionários, que apesar de concursados, foram dispensados injustamente. Seus DIREITOS legais foram pagos posteriormente pelos cofres públicos, e por JUSTIÇA foram novamente integrados ao quadro de funcionários. Portanto,concluam senhoras e senhores, o medo que motivou aqueles funcionários a apresentarem essa denúncia contra a minha pessoa. Lembrando também que o ex prefeito Dirceu Polo prejudicou também os Ex prefeitos Davi Sebastião Ferreira, Anizinho (já falecido,mas já com processos) e Zezinho do Galego. Se esse cidadão fosse tão bom pra Administrar,o quanto é bom para prejudicar as pessoas, Pedregulho seria a melhor cidade da região , pelo tempo que ficou na prefeitura. Muito obrigado Espero que o Jornal de este direito de resposta ao Sr. Luiz Roberto Abrão
  • Juarez 23/11/2023
    Essa reportagem foge aos princípios do jornalismo, pois a ação é muito antiga e a decisão é antiga e não saiu na semana passada. Tudo isso é em razão dos 36% de intenção de votos do candidato Roberto Abrão. Como os ladrões da oposição não conseguem um candidato viável, apelam para mentiras.