O presidente da Comissão de Finanças explicou seu parecer ao relatório, mas lembrou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas com algumas ressalvas, as quais foram esclarecidas pela administração no prazo legal.

“O primeiro ano da atual administração foi em um período onde a pandemia estava bem no auge, uma situação terrível. O próprio relatório do Tribunal de Contas aponta que muitas alterações orçamentárias foram feitas, principalmente para viabilizar a área da Saúde na tentativa de conter os efeitos da pandemia”, disse Pelizaro.

O presidente da Comissão destacou alguns questionamentos feitos pelo TCE. “Uma das ressalvas que o Tribunal faz é justamente aquilo que nós discutimos aqui, sobre o atendimento primário na área de Saúde, que não foram contempladas equipes da Saúde da Família. O Tribunal aponta uma nota C. Se analisarmos de A a E, é uma nota bem mediana”, disse.

O vereador comentou um segundo ponto analisado pelo TCE, relacionado à iluminação de Natal daquele ano. “Só não teve danos maiores, mais complicações no relatório, por causa do trabalho desta Casa. A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), entidade responsável pela decoração natalina daquele ano, devolveu dinheiro aos cofres públicos. Diante de todos os esclarecimentos, as contas foram aprovadas”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Em 2021, os gastos com a iluminação de Natal virou escândalo na cidade, com várias denúncias de superfaturamento de preços em alguns itens natalinos. A Câmara Municipal chegou a abrir uma Comissão para apurar irregularidades. A própria Prefeitura também abriu sindicância para apurar o caso. Na época, a Prefeitura repassou R$ 960 mil à entidade, mas após as denúncias a entidade devolveu R$ 158 mil aos cofres públicos.

Bancas de jornais
Os vereadores votaram a favor da manutenção do veto do prefeito Alexandre Ferreira sobre a alteração na lei para transformar as bancas de jornais e revistas em lojas de conveniência. O projeto de lei havia sido aprovado pelos vereadores, mas o prefeito alegou que a matéria é de responsabilidade do Poder Executivo. Com isso, os vereadores autores do projeto, Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (União), devem rever as regras juntamente com a Prefeitura para que esses locais possam comercializar outros produtos.