A inscrição do curso gratuito de combate à violência contra a mulher, obrigatório a bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, está aberta em Franca e região. Os funcionários dos estabelecimentos serão capacitados a identificar e atuar em situações de violência sexual. As inscrições vão até 30 de novembro.

Os trabalhadores devem se inscrever pelo link: clique aqui. O curso está previsto para começar em janeiro de 2024. Ele será totalmente online e deve ser finalizado até o primeiro trimestre do próximo ano.

Após a conclusão, o funcionário recebe o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, que valida a capacitação exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023, além do decreto 67.856/2023.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Casos de infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição do estabelecimento. A multa pode variar entre R$ 6 mil a R$ 102 milhões, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código Penal.

Além desses profissionais, quem trabalha nos setores de gastronomia, entretenimento, lazer, segurança, assistência social e saúde também podem realizar o curso. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, trabalhadores de outras áreas poderão ter acesso ao conteúdo.

De acordo com a Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, a capacitação visa preparar as pessoas a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.