As causas mais comuns das lesões na voz são o abuso vocal, que é o uso excessivo ou inadequado da voz, como gritar, falar muito alto, falar por muito tempo, imitar vozes, cantar fora do tom, etc... Também, o mau uso vocal, que é o uso incorreto da técnica vocal, como respirar errado, forçar a garganta, falar com a boca fechada etc. Outras causas são o estresse, que pode provocar tensão muscular e alteração hormonal; o tabagismo, que irrita e resseca as cordas vocais; o refluxo gastroesofágico, que é o retorno do ácido do estômago para o esôfago e a garganta, causando inflamação e queimação; as alergias, que podem provocar coceira, secreção e edema nas cordas vocais; e a postura inadequada, que pode interferir na respiração e na articulação dos sons.

Os sintomas mais comuns das lesões na voz são a rouquidão, que é a alteração do timbre, da intensidade ou da qualidade da voz; a disfonia, que é a dificuldade ou a dor para falar; a afonia, que é a perda total da voz; a falha na voz, que é a interrupção involuntária da emissão sonora; a cansaço vocal, que é a sensação de esforço ou de fadiga para falar; a ardência, a secura, o pigarro ou a sensação de corpo estranho na garganta; e a alteração da extensão vocal, que é a dificuldade para alcançar notas mais graves ou mais agudas.

Para prevenir as lesões na voz, é importante adotar alguns cuidados, como beber bastante água, para hidratar as cordas vocais; evitar fumar, ingerir bebidas alcoólicas ou alimentos muito condimentados, que podem irritar a mucosa da laringe; evitar falar em ambientes ruidosos, que podem exigir um esforço maior da voz; evitar falar por muito tempo seguido, fazendo pausas para descansar a voz; evitar pigarrear, tossir ou limpar a garganta com frequência, que podem machucar as cordas vocais; evitar falar muito baixo ou muito alto, procurando manter um tom de voz adequado; evitar falar com a boca seca, mastigando bem os alimentos e evitando balas ou pastilhas que possam ressecar a boca; evitar falar com a boca fechada ou com a língua presa, que podem dificultar a articulação dos sons; evitar imitar vozes ou sotaques, que podem forçar a musculatura da laringe; evitar falar quando estiver gripado, resfriado ou com alergia, que podem inflamar as cordas vocais; e procurar um médico otorrinolaringologista ou um fonoaudiólogo se perceber qualquer alteração na voz que persista por mais de 15 dias.

Para tratar as lesões na voz, é necessário identificar a causa e o tipo de lesão, por meio de uma avaliação médica e de um exame chamado laringoscopia, que permite visualizar as cordas vocais. O tratamento pode variar de acordo com o caso, mas geralmente envolve o uso de medicamentos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antialérgicos ou antiácidos; a realização de terapia fonoaudiológica, que consiste em exercícios e orientações para melhorar a técnica vocal e a saúde vocal; e, em alguns casos, a realização de cirurgia, que visa remover as lesões das cordas vocais, como nódulos, pólipos, cistos ou tumores.

Mas o que as lesões na voz têm a ver com os benefícios do INSS?
Algumas pessoas pensam que a lesão na voz pode conceder apenas o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez (que após a Reforma Previdenciária passaram a se chamar, respectivamente, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente). Não é verdade... Há, também a possibilidade de receber uma espécie de indenização do INSS (onde o segurado pode trabalhar e receber do INSS ao mesmo tempo) e até mesmo de se aposentar antes (por tempo ou por idade) e com um cálculo mais vantajoso.

Vamos explicar cada um desses possíveis benefícios.

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
Quando o segurado está temporariamente incapaz para o trabalho, pode ter direito ao recebimento do auxílio-doença. Um professor ou um vendedor, que fica afônico e precisa fazer um tratamento para se recuperar, por exemplo, pode ter direito ao auxílio-doença. Isso significa que haverá possibilidade de retorno às atividades após determinado período. Ele ficará “afastado” e receberá do INSS. Para receber o auxílio-doença, é necessário que a incapacidade seja superior a 15 dias (pois os 15 primeiros dias de afastamento serão pagos pelo empregador e a partir do 16º dia é que o INSS pagará o benefício). Para isso, é necessário documentos médicos que comprovem a incapacidade (tais como relatórios, exames, laudos, receitas médicas etc.).

Já a aposentadoria por invalidez será concedida para o segurado que ficar total e permanentemente incapaz para o seu trabalho ou atividade habitual e insuscetível de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência. Isso quer dizer que, se um cantor perde a voz ou não pode mais cantar, poderá aposentar por invalidez e não conseguir aprender nenhuma outra profissão nova (que é chamada de reabilitação profissional). Essa reabilitação, caso seja possível, será a cargo do INSS e deve observar questões como idade, sexo, grau de instrução etc. Não sendo possível retornar a atividade a habitual e não sendo possível a reabilitação, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez (mesmo que o segurado não esteja totalmente “inválido”).

É importante destacar que quando a lesão na voz gerar o direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ficar atento. Isso porque, com as novas regras da Reforma Previdenciária (que passaram a valer depois de novembro/2019), de um modo geral, o cálculo da aposentadoria por invalidez ficou PIOR – ou seja, a partir de 60% da média dos salários. No entanto, há uma exceção: quando se tratar de doença do trabalho (e a lesão na voz pode ser decorrente do trabalho). Dessa maneira, nessa hipótese o valor da aposentadoria deverá ser sempre de 100% da média dos salários. Por isso, é importante que o segurado fique atento nos cálculos do INSS.

Indenização do INSS por lesão na voz
Embora, exista a Lei garantindo a possibilidade dessa indenização pelo INSS desde 1960, poucas pessoas conhecem esse benefício – onde o segurado pode trabalhar e receber (ao mesmo tempo) do INSS.

Quem tem uma lesão na voz que reduza definitivamente a sua capacidade para o trabalho pode ter direito a essa espécie de indenização. Veja que a pessoa não está impedida de trabalhar... Porém, em razão da sequela, não consegue trabalhar da mesma maneira se comparado a outro indivíduo que não possui a lesão na voz. Em regra, será preciso um esforço maior ou uma adaptação para a realização da atividade (ou, às vezes, foi necessário até mudar de atividade).

Esse benefício, que possui caráter indenizatório é conhecido como auxílio-acidente. Porém, muitos confundem com auxílio-doença por acidente (que não é a mesma coisa).

O auxílio-acidente é uma indenização mensal que o INSS paga ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza ou adquire alguma doença do trabalho, e que apresenta sequelas permanentes que diminuam a sua capacidade laborativa. Geralmente, o auxílio-acidente começa após o fim do auxílio-doença. Essa situação DEVERIA ser avaliada pela perícia logo depois da alta do auxílio-doença (mas nem sempre é isso que acontece). Em outras palavras, a mesma perícia que concede a alta do auxílio-doença deveria implantar o auxílio-acidente por causa da sequela da voz.

Portanto, o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, ou seja, ele não impede que o segurado continue trabalhando e recebendo o seu salário normalmente. Ele é um complemento para compensar a sua perda de capacidade (tipo um “seguro”). O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício. Como destacado, o auxílio-acidente é pago desde o dia seguinte ao término do auxílio-doença e vai durar até a véspera da aposentadoria ou da morte (esteja o segurado trabalhando ou não).

Vale destacar que o auxílio-acidente será somado com o salário, na hora em que o trabalhador for se aposentar no futuro (pouco importando a modalidade de aposentadoria). Assim, a exemplo, se o segurado tinha um salário mensal de R$ 3 mil e recebia todo mês R$ 2 mil de auxílio-acidente, o valor utilizado para o cálculo quando ele for se aposentar será de R$ 5 mil.

Lesão na voz pode antecipar a aposentadoria por tempo e a aposentadoria por idade
Quem possui lesão na voz acaba tendo dificuldade ou algum tipo de barreira de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em outras palavras, o indivíduo passa a ter uma espécie de sequela que não impede de fazer as suas coisas do dia a dia e/ou do trabalho, mas acaba “atrapalhando” quando comparada a outras pessoas. Como se disse, é uma espécie de “barreira” (que não deve ser confundida com incapacidade). Ou seja, nem todo mundo que possui alguma “barreira” está inapto para o trabalho.

Contudo, vale destacar que quem possui esse tipo de “barreira” pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada, que permite que o segurado se aposente mais cedo e com um benefício maior.

A Lei que trata disso entrou em vigor em novembro de 2013, regulamentando a aposentadoria das pessoas que possuem algum tipo de barreira.

Nesse caso, quem ficou com alguma sequela na voz pode se aposentar por tempo de contribuição com até 10 anos a menos, dependendo da extensão dessa lesão e desde quando a possui. Isso quer dizer que a mulher pode aposentar a partir dos 20 anos de contribuição (ao invés de 30) e o homem a partir dos 25 anos de contribuição (ao invés de 35).

Já no que se refere a aposentadoria por idade para quem tem alguma sequela na voz, esta será aos 55 anos de idade para as mulheres (ao invés de ser aos 62) e para os homens aos 60 anos (ao invés de 65). É preciso, ainda, possuir a lesão há pelo menos 15 anos.

Mas como saber se o segurado é uma pessoa que possui “barreira” e qual é o seu grau?
Para isso, será necessário passar por uma avaliação médica e funcional, que vai considerar os seus impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Essa avaliação é feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do INSS, que vai emitir um laudo com o seu grau de barreira e o seu tempo de contribuição como pessoa que possui barreira.

Por fim, ressalta-se que essas modalidades de aposentadoria não entraram na Reforma Previdenciária de 2019. Isso quer dizer que o cálculo costuma ser muito mais vantajoso do que as demais aposentadorias.

Conclusões Finais
Observa-se que as lesões na voz são um problema sério, que pode afetar não só a saúde do trabalhador, mas também a sua aposentadoria. Por isso, é importante que todos cuidem bem da sua voz, evitando os fatores que podem causar as lesões, e que procure um médico ou um fonoaudiólogo se notar qualquer alteração. E, quem tiver alguma lesão na voz que diminui (mas não impede) a capacidade para o trabalho, é preciso ficar atento para não perder dinheiro, já que pode ter direito ao auxílio-acidente. Também, pode ter direito à aposentadoria antecipada e diferenciada, em razão dessas sequelas ou barreiras, que pode ser mais vantajosa ainda (escapando da Reforma Previdenciária). De qualquer maneira, é imprescindível que, em caso de dúvida, procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário, de sua confiança, que possa lhe orientar e defender os seus interesses.

Por fim, se você gostou desse texto ou conhece alguém que se encaixa nessa situação, compartilhe com os seus amigos e familiares, para que mais pessoas possam conhecer e exercer seus direitos.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em direito previdenciário