Com 152 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, o orçamento da Prefeitura de Franca (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 5.
A Prefeitura estima um orçamento de R$ 1,4 bilhão para o exercício do ano que vem. O valor representa um aumento de 11% em relação ao valor deste ano.
A Câmara de Franca conta com uma fatia reservada do orçamento municipal de pouco mais de R$ 15 milhões, sendo que cada parlamentar pôde destinar cerca de R$ 1 milhão para suas emendas impositivas.
Como a Lei determina que 51% dos valores destinados aos parlamentares precisam ser direcionados para o setor da Saúde, a Câmara vai destinar R$ 7,9 milhões do total para a área. O restante (48%), os vereadores distribuíram para diversas áreas, entre entidades assistenciais, entidades esportivas e associações da cidade.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, lembrou que Franca tem uma arrecadação bem mais baixa do que outras cidades do mesmo porte como Araraquara e Bauru, ambas com mais de R$ 2 bilhões. “Isso mostra que tem algum problema, e que precisa ser reavaliado pela administração municipal. Precisa contratar um estudo para ver o que ocorre com Franca. Por que Franca tem uma renda per capita muito mais baixa do que essas cidades? Por isso, Franca necessita urgentemente de aproveitar e construir uma relação com outros entes para reforçar o orçamento próprio, com o Estado e Governo Federal, buscar parcerias porque com o próprio orçamento muitas das necessidades que a cidade tem serão impossíveis de resolver”, disse o vereador.
Ao final da sessão, a maioria dos vereadores justificou a destinação de suas emendas para cada área.
Unânime
O Orçamento da Prefeitura para 2024 já havia sido aprovado em primeira votação na sessão anterior, por unanimidade, votação repetida nesta terça-feira. A maior fatia dos R$ 1,4 bilhão é oriunda da arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) estimada em R$ 165 milhões, e ISS (Imposto Sobre Serviço) com R$ 167 milhões. Do montante, os maiores investimentos da Prefeitura estão reservados para as áreas da Educação, com R$ 477 milhões, e Saúde, com R$ 334 milhões.
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