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16 de maio de 2024
DE OLHO
Governo Tarcísio de Freitas vira alvo do MP após denúncia de deputado de Franca
Guilherme Cortez expressa preocupação com possível violação da Constituição, do Estatuto da Criança e da lei de Proteção de Dados, após governo instalar APP em celular de alunos.
Por N. Fradique | 24/08/2023 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Divulgação
O Ministério Público de São Paulo iniciou investigação para apurar a possibilidade de um site de ensino do governo de São Paulo e de plataformas que colaboraram com a Secretaria da Educação terem coletado informações pessoais de estudantes e compartilhado esses dados com empresas especializadas em publicidade.
As denúncias que levaram a essa investigação foram apresentadas pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) e foram encaminhadas ao MP pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol), que tem base eleitoral em Franca.
A HRW informou que descobriu, em maio e novembro de 2022, e novamente em janeiro de 2023, que o site do Centro de Mídias da Educação de São Paulo "enviava dados dos usuários para duas empresas terceirizadas por meio de quatro rastreadores de anúncios, incluindo um script de rastreamento que poderia permitir a publicidade".
No requerimento encaminhado ao órgão, Guilherme Cortez expressou preocupação com a possibilidade de violação da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “É urgente investigar a relação da Secretaria da Educação de São Paulo com as empresas de tecnologia na Educação. Na pandemia, tivemos a violação gravíssima de dados de crianças de adolescentes para uso publicitário. E agora, na atual gestão, temos os contratos suspeitos da Multilaser”, disse o parlamentar.
O deputado também defende o afastamento do secretário da Educação. “Enquanto há apuração desse caso, defendemos o afastamento imediato de Renato Feder do cargo”, afirma Cortez.
O MP, que divulgou o início da apuração do caso no dia 17 de agosto, estipulou prazo de 30 dias para a Seduc (Secretaria de Educação) encaminhar cópia de documentos firmados com as empresas para verificar os contratos.
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Josefina
24/08/2023