O Ministério Público de São Paulo quer acabar com a lei de autoria da Câmara Municipal de Franca que obriga a realização de show gospel na Expoagro (Exposição Agropecuária de Franca).
Na ação do MP, o entendimento é que a lei 7.236 - 2009, de autoria do então vereador Josivaldo Silva Vilas Boas - Bahia, sancionada pelo ex-prefeito Sidnei Franco da Rocha, é inconstitucional e fere o princípio da laicidade do Estado.
"A exigência específica de show de música gospel em evento municipal de relevo não deixa dúvidas de que se trata de uma obrigação que prestigia os brasileiros cuja fé é pautada pelo Evangelho e cristãos e que enaltece as Igrejas fundadas em tal crença", destaca o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O MP acrescentou também que o show gospel "representa uma indiferença àqueles que seguem outras religiões e que não seguem religião alguma, ou seja, tratamento desigual sem qualquer justificativa razoável".
Para o procurador, a lei é inconstitucional também por vício de iniciativa. A Câmara não teria poderes para propô-la. "A atividade legislativa extrapolou os limites da iniciativa parlamentar, na medida em que impôs à Administração Pública que organiza a Feira Agropecuária de Franca a obrigação de incluir shows de música gospel e ecumênica no evento".
Sarrubbo destacou ainda que nem mesmo a Prefeitura pode exigir a realização de show gospel.
A decisão de acabar com a obrigatoriedade é fundamentada na Constituição da República e do Estado de São Paulo, que destaca que o Brasil é uma república laica, sendo absolutamente neutro quanto às religiões.
Desta forma, o procurador pede que o Tribunal declare inconstitucional a lei municipal que trata do show gospel na Expoagro.
O que diz a organização da Expoagro 2023
O empresário Rogério Britto, responsável pela Britto Produções, confirmou a presença do show gospel da cantora Mari Borges na 52ª Expoagro de Franca, agendado para o dia 22 de maio. Mesmo diante da polêmica envolvendo a cláusula do edital que obriga a realização de um show gospel, Britto afirmou que manterá a atração independentemente do resultado da discussão sobre a obrigatoriedade do evento.
Em relação à cláusula, o empresário afirmou ser contrário ao direcionamento de uma religião específica. Para ele, é importante que a Expoagro seja um evento independente, que atenda a todos os públicos, sem distinção de religião.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
7 Comentários
-
Darsio 29/04/2023Quer ouvir música gospel? Vá para a igreja! Até quando seremos reféns de uma casta que se apropria da fé das pessoas para se enriquecer? Está correto o Ministério Público e que, portanto, o Estado laico definido na CF, prevaleça!!! -
guilherme 24/04/2023engraçado e que não pode ter o show gospel por indiferença mais eu acho que isso e um impacto por que não aceitam a verdade e oque e certo aos olhos de Deus, mais a esses shows que acontece onde muitos bebe, briga, engravida, roubo e na saida ou no caminho de casa morrem por não ter responsabilidade pode e somos obrigado a engolir e aceitar e isso não e indiferença. Acho que tem shows gospel, sertanejos e etc. Agora só vai o publico que agrada e que quer ver aquele show, não entendo o incomodo com show gospel mais com todo respeito se tivessem preocupado com nossa cidade iriam se preocupar com pessoas abandonadas na rua com a saúde com educação mais não vejo nenhum desses que se preocupa com shows leva uma cesta a quem necessita. franca cada vez pior
-
CASSIO PEREIRA MAURO FILHO 23/04/2023Parabéns MP, demorou.
-
Maria 22/04/2023Esse nobre cidadão não tem outras obrigações mais importante para tratar? Eu sou católica, mas tem que parar com essa que o estado laico, sabemos disso, mas as pessoas que fazem parte desse estado, não. Então já que esse senhor deveria então cassar todas as leis que, não só municipais, mas estaduais e federais que criam nomes de santos e outras personalidade. O estado não é laico? Então vamos acabar com Rua Padre Anchieta, Santos Pereira, Rua Santo Antônio, Bairro São Sebastião e por ai vai.
-
Carlos 22/04/2023MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SEMPRE INTROMETENDO ONDE NINGUÉM PEDIU OPINIÃO. ÁLIAS ORGÃO PÚBLICO SEMPRE FAZENDO DESFAVORES A SOCIEDADE. NEM O CONTRATANTE IMPORTOU, O CARA QUER APARECER. VAI CAÇAR O QUE FAZER ZÉ RUELA!
-
Rapidez brasileira 22/04/2023A lei é de 2009 Demoraram só 13 anos!!!!! Pra perceber isso, pessoas vereadores prefeitos agindo não em cima do que melhor a todos mas o que é melhor apenas a determinado grupo. Novamente olha o tempo que demorou para a justiça se tocar. É uma lástima
-
Maria 22/04/2023Demorou demais, o país é laico é não faz nenhum sentido privilegiar epenas uma religião