A Prefeitura de Franca, através do Setor de Fiscalização de Obras, está notificando os proprietários de imóveis que estão com as calçadas irregulares, contrariando a lei municipal de locomoção e acessibilidade.

As irregularidades nos passeios públicos vão desde degraus, rampas, falta de calçamento e mal estado de conservação. Uma nova lista com os nomes dos proprietários notificados foi divulgada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 24.

Os imóveis que não retirarem os degraus e rampas serão multados no valor de 7,11 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), correspondente ao valor de R$ 544,70, de acordo com o Plano Diretor.

Já para os proprietários dos terrenos sem calçada ou em mal estado de conservação, a multa é de 10 UFMFs, o que representa um valor de R$ 766,10, de acordo com o Código de Obras e Edificações.

A legislação municipal e a lei federal de acessibilidade prevêem que todos os terrenos, inclusive os públicos, devem ter suas calçadas pavimentadas. A Prefeitura tem um programa chamado "Calçada Segura", através do qual são realizadas as pavimentações das calçadas dos imóveis públicos.

Nos dois primeiros meses deste ano, a fiscalização de obras notificou os proprietários de 158 imóveis particulares para pavimentarem suas calçadas ou fazerem os reparos necessários, deixando-as acessíveis ao trânsito de pedestres.