GCN: Quais foram as alterações que o ex-governador João Doria fez durante o mandato, que o setor calçadista está tentando desfazer?

Brigagão: O ex-governador João Doria anunciou a redução da alíquota de ICMS do calçado paulista de 7% para 3,5% (crédito outorgado) em 2019, para vendas dentro e fora do estado a partir de março de 2020. Infelizmente, o decreto não contemplava toda a cadeia e isso provocou desequilíbrio na compensação de créditos, prejudicando a relação entre fornecedores e fabricantes, além de não beneficiar exportadores. Porém, em outubro de 2020, Doria publicou novo decreto 65.255/2020 que além de alterar a alíquota de 3,5% para 4,3% (a depender do destino/estado das vendas), incluiu o parágrafo 4, artigo 30 do Anexo 2 do RICMS, que veda a redução de alíquota nos casos de venda para estabelecimentos optantes do Simples Nacional e consumidor final, a partir de jan/2021. Como a maioria dos lojistas (90 a 95%) são optantes do Simples, isso automaticamente faz com que a venda para este lojista seja tributada a 18% de ICMS, dentro do Estado de São Paulo, que é a mesma alíquota que uma empresa no Regime de Lucro Presumido ou Lucro Real pagaria para uma venda ao Consumidor Final. O que obviamente tornou o calçado paulista ainda mais caro que dos concorrentes mineiros e outros.

GCN: O que o atual governador Tarcísio de Freitas já fez para o setor? O que ele promete fazer?

Brigagão: Desde o início da campanha, Tarcísio vem acompanhando o sistema tributário do estado de SP, e se comprometeu com o setor calçadista a trabalhar em prol da reindustrialização do estado. Assim que assumiu, já tomou providências para reduzir a carga tributária não só do setor calçadista, como também dos demais setores afetados pelo Decreto 65.255/2020. Na verdade, o 65.255/2020 perdeu sua validade em 15/01/2023 (24 meses). Porém, era preciso publicar um novo decreto que determinasse como seria tratado o crédito outorgado dali para frente. Na data de ontem, foram publicados 11 decretos com esta finalidade, entre eles o 67.524/2023 que determinou que a redução de alíquota de ICMS para o calçado paulista voltou a ser 3,5% e revogou o parágrafo 4, artigo 30 do Anexo 2 do RICMS. Esta única mudança já reduz em muito o valor do ICMS incorporado ao calçado paulista, tornando-o mais barato para o lojista de SP. Além destas ações, o Sindifranca tem tratado diretamente com a Sefaz de modo a buscar soluções para outros entraves como a burocracia para conseguir o Regime Especial, reduzir o prazo de adesão de fornecedores ao Regime Especial, promover maior fluxo aos créditos acumulados, além de uma minuta, cujo teor demonstrou as dificuldades enfrentadas pelo setor em razão da perda de créditos de ICMS nos casos de adoção ao regime especial. Esta minuta poderá tornar-se uma portaria CAT, que poderá ser publicada em breve, corrigindo estas arestas.

GCN: Caso essas reinvindicações sejam atendidas, o que o setor calçadista de Franca ganha? Maior renda, mais empresas?

Brigagão: O cenário ideal seria uma redução definitiva de alíquota de ICMS, que contemple toda a cadeia produtiva do calçado, que aí sim reduziria de fato o seu custo na vitrine, promovendo maiores vendas e por consequência aumentando empregos e atraindo as indústrias de volta ao estado de SP. Ao longo dos anos, muitas indústrias de Franca foram para outros estados em busca de incentivos fiscais, levando consigo empregos e tributos que poderiam fazer a diferença para Franca. A reforma tributária é essencial para a indústria em nosso país, mas pode demorar muito para ser aprovada. Então toda iniciativa, ainda que temporária, que vise reduzir o impacto de tributos na vida das pessoas e da indústria, é extremamente bem-vinda. E é isso que temos visto como meta neste novo governo paulista, acelerar as coisas.