O imbróglio entre Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cristais Paulista ganhou mais um capítulo. Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal da cidade no ano, na noite desta terça-feira, 14, foi votada a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Katiuscia de Paula Leonardo (PSD).
O pedido foi feito pelo vereador Charles Gonçalves Peres (PL), alegando infração política administrativa. "A chefe do Poder Executivo vem reiteradas vezes infringindo a legislação não respondendo os requerimentos de informações encaminhados pelo Legislativo municipal", disse o vereador em seu requerimento.
No documento, ainda é explicado que a prefeita deve responder os requerimentos em até dez dias, com possível prorrogação, caso necessário, segundo o regimento interno da casa de lei e a Lei Orgânica do município. "Fiz a solicitação e todos votaram a favor. Agora iremos dar continuidade ao processo em busca do melhor para nossa população", disse o vereador Charles.
No ato da votação unânime a favor da abertura da comissão processante, o público presente aplaudiu a decisão do Legislativo. Ao fundo, algumas poucas vaias.
Em seguida, foi sorteado o grupo de vereadores que conduzirá o processo, sendo presidido pelo vereador José Humberto (Republicanos). Os trabalhos serão realizados pela vereadora Marilene Morais (PTB) e o terceiro integrante do colegiado será Fransérgio dos Santos (PSD).
"Agora, o Executivo tem 10 dias para apresentar a defesa, assim que notificados, contando a partir de amanhã. E assim que chegar a defesa para a comissão, iremos avaliar e concluir o processo", explicou o vereador José Humberto, presidente da comissão processante instaurada contra Katiuscia Leonardo.
A sessão foi presidida por Edna Costa (Solidariedade), presidente da Câmara, que convocou a votação. Votaram favoravelmente à abertura da Comissão Processante os vereadores Marilene Morais (PTB), vice-presidente, José Humberto de Oliveira (Republicanos), 1º secretário, Hernani Navarrete (Solidariedade), Antonio Morais (PSDB), José Mariano (PSD), Fransérgio dos Santos (PSD) e Jamilton Célio Pelizaro (PTB). O autor do pedido não votou. O processo para finalização do trabalho da Comissão Processante pode durar até 90 dias.
Prefeita diz que é "golpe"
A prefeita da cidade, que fica a 15 quilômetros de Franca, horas antes do início da sessão na Câmara, através da assessoria de imprensa, convocou jornalistas da região para acompanhar a reunião e prometeu que estaria presente. Porém, Katiuscia chegou uma hora após o início dos trabalhos legislativos, amparada por muletas, já que está com gesso em seu pé direito. Mas fez questão de falar com a imprensa.
"Foi aberta uma comissão como se fosse uma CPI, decorrente a falta de resposta de requerimentos, porém não levaram em consideração que foi em um período que ficamos sem secretários no setor jurídico e as coisas se acumularam, para o trabalho de um só advogado", disse a prefeita. "Eu tenho uma pasta só de uma vereadora, com requerimentos de um ano, sendo mais de 600 requerimentos, apenas de uma vereadora. A CEI começa com uma falha, que alega 10 dias para a resposta e na verdade são mais. Não são requerimentos sobre valores, são solicitações como por exemplo: 'Por que o clube esteve fechado em um dia de feriado', sendo que o responsável pelos cuidados estava com covid. Foi um lapso, um erro, mas em 6 anos eu tive em média quase 400 ações contra mim, mas fui considerada inocente de todas. Sempre tive o sonho de ser médica e prefeita, sempre quis plantar uma sementinha de que política é uma coisa boa. Tive 4 anos de contas aprovadas, estamos entre os 40 primeiros municípios do Estado de São Paulo", afirmou a prefeita, que foi aplaudida ao chegar na Casa de Leis.
Segunda a chefe do município, ela conseguiu para a cidade mais de R$ 35 milhões em seu novo mandato. "Eu não estou conseguindo executar as coisas, pois não permite. Por mais que eu tenha tentado evitar dar entrevistas, pois acho que fica feio para o município, para os meus filhos, para evitar que parecesse uma 'rixa' política ou picuinha de mulher. Já fui presidente do Comam, da Comissão do Rio Sapucaí Mirim, não tenho nada que desabe minha honestidade, tenho meus méritos. Eles reprovam uma Lei Orçamentária baseados em uma alegação de duplicidade nas emendas, mas como terá duplicidade se não tem nem Lei Orçamentária aprovada? Deixaram toda a cidade prejudicada e sem recurso. Na ação o juiz disse que isso não é responsabilidade da prefeita e sim, de quem legisla no município. Temos R$ 8 milhões em caixa e não podemos usar. Nem na Constituição Brasileira tem o que devemos fazer caso uma lei orçamentária seja reprovada. Eu lutei e luto pelo povo. Isso é uma cassação ilegal. Sabemos que isso é político. A presidente que é uma inimiga política, me culpa pelo ocorrido há anos atrás. Estão querendo aplicar um golpe. Isso é um golpe", disse a prefeita se defendendo.
Ao entrar no plenário, a prefeita, que se encontra com uma perna engessada após uma queda em dezembro, foi aplaudida e em seguida convidada para subir até a mesa diretora pela presidente do Legislativo, Edna Costa. Ela foi amparada por seus apoiadores para ir até a mesa diretora. Assim que se sentou, a presidente da Câmara encerrou a sessão. Segundo a prefeita, foi negado o pedido dela para dar boa noite ao público presente.
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Comentários
2 Comentários
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Juarez Campos 15/02/2023A Constituição da 15 dias para resposta. Não tem como se cassar uma prefeita por falta de respostas a requerimentos imbecís. -
Abreu 15/02/2023Em Cristais Pta todo mundo sabe que essa senhora está doente, mas todo mundo tem medo de dizer o nome dessa doença que se espalha mais que covid e que acaba com a vida do doente tanto quanto. Posso dizer o nome dessa doença??, ou é melhor fazer de conta que não sabemos??.