Fóruns de todo o Brasil e de todas as instâncias fecham as portas para o atendimento ao público. Advogados informam a seus clientes a pausa nos atendimentos. Calma!!! Não se trata de nenhuma revolução ou algo parecido. É apenas o recesso forense (período também conhecido como “Férias da Justiça”).
Isso significa que a Justiça vai ficar fechada todo esse período?
Não!!! Como acontece todo ano, a Justiça ficará sem atendimento praticamente na semana do Natal e do Ano Novo, ou seja, do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro. Neste período, a Justiça funciona em regime de plantão, isto é, apenas para emergências disciplinadas em lei (para algumas situações de forma remota e para outras presencial).
Contudo, apesar de voltar logo no início do ano, os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, seguindo o que determina o artigo 220 do Código de Processo Civil. Durante a suspensão, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento.
Quando se fala em suspensão de prazos, é importante ter em mente que os mesmos serão contados até o dia 20 de dezembro e voltam a correr a partir do dia 20 de janeiro. Imagine, por exemplo, que um indivíduo foi intimado para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias, faltando apenas um dia para iniciar a suspensão do prazo. Neste exemplo, ele contará apenas um dia agora em dezembro e a partir do dia 20 de janeiro terá mais 14 dias para continuar o seu prazo para apresentar sua defesa.
Vale destacar que nem todos os prazos ficam suspensos. Nos processos criminais, por exemplo, os prazos não são interrompidos e nem suspensos: são prorrogados quanto ao seu vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao seu término.
Processos relacionados a locação, conforme previsão da Lei nº 8.245/1991, também não se suspende prazo.
Processos referentes a pensão alimentícia, nomeação de curador ou tutor, entre outros, são polêmicos em relação a suspensão de prazos.
O processo vai ficar “parado” em tal período?
Não... Apenas, os prazos ficarão suspensos nessa época. Quem quiser pode até protocolar ou distribuir ações no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (mesmo porque, hoje é praticamente tudo feito eletronicamente, pela internet). Salvo as situações especificadas na lei em que não haveria a suspensão do prazo, em regra a análise só acontecerá depois do dia 20 de janeiro. Para aqueles que já possuem processo em trâmite na Justiça, a continuação da contagem dos prazos, de um modo geral, voltará a fluir só após tal data.
Em caso de dúvida, não deixe de falar com um advogado de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista de direito.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
2 Comentários
-
Darsio 22/12/2022Nossos juízes terão mais um belíssimo aumento salarial, cujos proventos devem se aproximar de 50 mil reais mensais. E, eu disse somente salários, pois se contarmos os trocentos auxílios, a conta é imensamente maior. Afinal, somente de auxílio moradia, mesmo tendo casa própria, um juiz fatura bem mais que todo o salário de um professor e, se não me falha a memória, é maior que o piso criado para os enfermeiros e, que o STF barrou por entender que não há dinheiro para bancá-lo. Ou seja, temos um judiciário que, na questão salarial e de privilégios, está muito acima das condições usufruídas pelo judiciário dos países desenvolvidos, mas que na questão da qualidade dos serviços, se equipara as profundezas do subdesenvolvimento. -
Francisco Matos 21/12/2022Falando em \"Direito\" !, meu caro mestre, alguém que postular o desejo de ingressar a um cargo no judiciário que exige o segundo grau, vai constatar pelo edital que o salário é um terço a mais que o exigido em curso superior pela polícia civil. Outrora, anos 1980, era o contrário, o policial percebia um terço a mais e o nível de escolaridade era o mesmo. E veja a diferença, meu caro Mestre, o policial, principalmente em época de festas, trabalha o dobro enquanto o da justiça curte férias, além do recesso. E feriados então, o fórum fecha as portas nas vésperas de qualquer evento festivo, como no carnaval, ocasião que o policial é escravizado.
