É fantástica a criatividade política! A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para gastar além dos limites, ou seja, acima do que arrecada, que até dias atrás na campanha eleitoral era chamada de “PEC Kamikaze”, fazendo referência a uma unidade especial de aviadores japoneses que, durante a Segunda Guerra Mundial, realizava ataques suicidas a navios dos Aliados para destruí-los.
Até aquele momento eleitoral, oposicionistas afirmavam que tal gasto a maior iria literalmente quebrar a economia do país, tratando-se de medida irresponsável. Agora mudou de nome, passando-se a chamar-se “PEC da Transição”, defendida no intuito de honrar promessas de campanha que sabiam serem impossíveis de cumprir com a arrecadação atual. Agravada agora, principalmente em razão do “inchaço” da máquina pública federal com a criação de vários ministérios que obviamente querem “dinheiro”.
Ora, extrapolar os gastos, ou seja, gastar mais do que se arrecada, leva qualquer administrador público a responder em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Improbidade Administrativa dentre outros diplomas legais.
Somos totalmente contra qualquer governo que seja, anterior ou o que vai assumir, gastar mais do que arrecada. Mesmo em situações de emergências se faz necessário todo um cuidado para não comprometer décadas vindouras. Porém, “agora pode”.
Com o rompimento de gastos, as principais consequências de imediato na economia são:
- a "desancoragem" das expectativas inflacionárias para o ano de 2023, significando que as margens estipuladas do mercado para o aumento de preços passam a caminhar em descompasso com as metas (âncoras) estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e perseguidas pelo Bacen (Banco Central), que hoje ainda é autônomo e independente;
- o aumento da taxa de juros estruturais da economia;
- com isso, há riscos fiscais com resultados deficitários, queda da bolsa e elevação do dólar que, por sua vez, trará dificuldades no comércio exterior.
Como tal medida (PEC) é paliativa, logo o futuro governo necessitará aumentar a arrecadação, ou seja, tributando ainda mais a população, numa verdadeira “bola de neve”.
Enfim, assim como os pilotos kamikazes, depois de tomada a decisão de picar o avião, mergulhando e colocando em rota de colisão, dificilmente se consegue recuperá-lo para um voo normal em curto espaço de tempo. “Grosso modo”, não adentrando a detalhes, como sempre, nós cidadãos, “pagaremos o pato”.
A propósito, até parece que o novo governo já assumiu, mas até 31 de dezembro o presidente do Brasil ainda é Jair Bolsonaro, mas pelo visto até ele se esqueceu disso!
Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.
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Comentários
15 Comentários
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Darsio 03/12/2022Professor! Professor! São tantos e tantos bloqueios em serviços básicos em saúde, educação, proteção de indígenas etc., pois seu Bolsonaro surrupiou até a última moeda dos cofres públicos para se reeleger. Isso mesmo! Bilhões de reais para o orçamento secreto, outros bilhões para programas de durariam até dezembro e, até novas mansões para a família bolsonaro. Mas, professor! Por qual motivo o senhor não se junta aos lunáticos acampados em frente ao PODEROSÍSSIMO Tiro de Guerra, pois para defender essa escória que nos desgoverna, a pessoa precisa deixar o campo da razão e mergulhar de cabeça na ignorância. -
Darsio 02/12/2022Professor! Viu só? Nem para pagar aposentados e pensionistas ha dinheiro suficiente. Mas, diferente de muitos idosos que, podem ficar sem salários, Bolsonaro foi contemplado por mais uma vultosa aposentadoria. Mas, professor! onde está o seu olhar investigativo para criticar essa roubalheira?
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Darsio 30/11/2022Viu só, professor. O Dudu bananinha veio com a desculpa de levar um pendrive e, para tanto, está acompanhando a copa, nos camarotes dos estádios, regados a muito luxo e consumo. Mas, professor! Será que no Congresso Federal não existe internet? Precisava viajar com a família para levar um pendrive? Tá difícil defender essa quadrilha bolsonarista, não é mesmo professor?
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Darsio 29/11/2022Ei, professor! Mais um corte do Bolsonaro na educação. Isso mesmo! O Genocida gastou cerca de 5 bilhões de reais com a compra de veículos blindados para o exército e concomitantemente cortou 1 bilhão de reais da educação. Muitas universidades não terão dinheiro se quer para a manutenção de serviços básicos. Mas, professor! Cadê o olhar crítico sobre as contas públicas? Oras! O Genocida gastou bilhões de reais dos cofres públicos com o orçamento secreto que, como temos visto nas investigações da PF, foram usados em obras super-hiper-faturadas. BOLSONARO FALIU O PAÍS!!!!!!
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Darsio 28/11/2022Mais uma professor. O Eduardoi Bolsonaro, o Dudu bananinha, está no Qatar, juntamente com a sua esposa. Mas, não era para ele estar trabalhando em Brasília? O cara está se divertindo as custas dos nossos suados impostos. Mas, professor. Onde esá o seu olhar investigativo tão preocupado com as contas públicas? Aliás, o Dudu bananinha incentiva o gado a acampar em frente aos quartéis militares, tomando chuva e usando banheiro químico e ele próprio se hospeda em hotel de luxo para curtir a copa do mundo. Aquela mesmo que ele tanto incentiva o boicote. Mas, professor! Porque do silêncio?
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Darsio 27/11/2022Olha só professor! Um neonazista, facilitado com o acesso a armas, invade uma escola mata uma criança e professores. O senhor sabe muito bem que, parte desses insanos bolsonaristas são militantes do nazismo e, provavelmente esse ato terrorista será um dos vários que esses insanos tendem a cometer contra pessoas inocentes. Mas, professor! Por qual motivo o GENOCIDA se manteve calado, não fazendo uma única declaração sobre esse ato terrorista? E, aí professor? Tá valendo o faz arminha? Sinceramente, eu digo que se o Lula não por fim aos sigilos dos crimes cometidos pelo GENOCIDA, não terá a mínima credibilidade para governar. Bolsonaro na cadeia! E, já!!!!!!!!
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Francisco Matos 26/11/2022\"Professor\" para de passar vergonha nos seus alunos. Aprecia os textos acimas do comentarista Darsio. Infelizmente eu o vejo como um seguidor de uma seita de nome bolsonarista, cujo líder se agisse como aquele amaricano Dim Jones, s.e., todos vocês tomariam aquele mortal suco que matou quase mil pessoas, entre elas mais de cem pessoas. Meu caro colunista, o Senhor é um formador de opinião, portanto deixa de elogiar o fascismo. O Brasil precisa de paz e trabalho sério de quem nos governa. Esse Bolsonaro, por tudo que atuou nestes quatro anos , nunca poderia perder a eleição por pequena margem. No mínimo 90% por 10% e nunca poderia estar um professor entre estes doentes mentais que implora por uma criminosa intervencao militar.
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Darsio 26/11/2022Mais um e certamente não o último dos cortes em áreas básicas, feitos pelo bozo. Agora, nem água potável ele está fornecendo a famílias no Nordeste e, certamente como birra por ter sido profundamente rejeitado na região. É provável que, nas piscinas das trocentas mansões da família bozo não falte água e, de excelente qualidade. Mas, e aí professor! Onde está o seu olhar investigativo e tão preocupado com as contas públicas?
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Darsio 23/11/2022E aí professor! Tu estás acompanhando os cortes e mais cortes feitos pelo seu presidente VAGABUNDO e GENOCIDA? Nem a Polícia Rodoviária Federal escapou, pois não possui dinheiro se quer para consertar as viaturas. E, tudo isso por qual motivo? Para tapar o abismo criado pelo GENOCIDA nos cofres públicos usados e abusados para tentar se reeleger. E, olha que o VAGABUNDO que, nunca trabalhou na vida e que agora está sumido, vivia se glorificando de grande superávit nas contas públicas. Mas, onde mesmo está esse dinheirão? Estaria escondido em algumas das mansões compradas com dinheiro vivo? E aí professor! Onde está o seu espírito cidadão preocupado em acompanhar as contas públicas e denunciar os desvios?
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Darsio 20/11/2022Ei, professor! O seu governo Bolsonaro estourou o teto em quase 1 trilhão de reais para tentar se reeleger e, agora não há dinheiro nem para a compra de papel necessário a confecção de passaportes. E ai, professor! Nenhum comentário?
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Darsio 20/11/2022Viu só professor! Enquanto Lula tenta de tudo para aprovar no orçamento, recurso para garantir o Bolsa Família e aumento real no salário mínimo, o seu Tarcísio apoiou o aumento de 50% sobre o seu próprio salário. E aí, professor! Nenhum comentário?
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Darsio 18/11/2022Governo anterior não gasta, mas gastou! Bolsonaro, em seu mandato gastou só de comida no avião quando então viajava, cerca de 3,5 milhões de reais. De cartão corporativo, durante os três meses de campanha, gastou também cerca de 3,5 milhões de reais por mês e, para impedir o contribuinte de saber com o que essa dinheirama foi gasta, ele decretou sigilo por 100 anos. Mas, professor! Essa falta proposital de transparência com o uso do nosso dinheiro e esses valores absurdamente altos, não merecem uma única linha em seus artigos? Afinal, enquanto milhões são obrigados a se alimentar de restos jogados no lixo e de ossos, nosso presidente se farta de banquetes regados a muito, mas muitooooo dinheiro público. Mas, e aí professor! Isso é normal?
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Darsio 13/11/2022Mas, continuando o comentário, digo que a situação do Brasil é lastimável, pois até congressistas da base aliada do governo Bolsonaro reconhecem que o país tem para 2023 o menor orçamento da história, insuficiente até mesmo para garantir as instituições e programas sociais funcionando. E, tudo isso porque Bolsonaro gastou todo o dinheiro para se reeleger, seja por meio do orçamento secreto ou de programas de compra de votos e que durariam até dezembro. Agora, é preciso sim uma mudança na política econômica para que se possa garantir os 600 reais do Bolsa Família as famílias pobres e aumento real ao salário mínimo. Mas, nada está sendo imposto, professor. Veja que tudo está sendo discutido entre a equipe de transição e o atual congresso e, nos limites da constituição e com total transparência. Saiba professor que, se sua mesa está farta de comida, o mesmo não ocorre com as mesas de milhões de famílias e, como se sabe, um corpo faminto não pode se dar ao luxo de esperar por anos para que possa ter algo para comer. O senhor e tantos outros bolsominions dizem não haver fome nesse país, pois se negam a ler relatórios de instituições sérias que por muito tempo estudam e investigam a pobreza no Brasil. Ou ainda, se negam a deixar o conforto de suas casas e a irem para as periferías das cidades, sobretudo das grandes regiões metropolitanas ou ainda irem em lixões ou nos lixos de feiras e de mercados para então constatarem pessoas pegando restos de alimentos. E, o que falar de filas e mais filas de pessoas para pegar ossos, haja vista que a miséria as impedem de comprar carnes. A verdade professor é que, enquanto Bolsonaro ria e debochava das mortes de covid, Lula chora ao falar da fome nesse país e, só por isso já percebemos uma mudança radical de caráter. Bolsonaro governava somente para o mercado e a própria família, é claro. Precisamos de um governo que também governe para os mais pobres. Não votei no Tarcísio e, reconheço a sua vitória e torço para que faça um ótimo governo. Creio que sua postura deveria ser a mesma. Concorda professor?
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Darsio 13/11/2022Sua devoção ou amor ao Bolsonaro é realmente indescritível, caro professor. Não se viu uma única palavra sua condenando o orçamento secreto, nem mesmo após a Polícia Federal revelar vários casos casos de corrupção com esse dinheirão, que Bolsonaro usou para comprar os deputados e senadores e, que saíu de áreas como a saúde com a redução do Farmácia Popular ou a educação, haja vista que muitas crianças pobres de municíipios sem recursos próprios, tiveram que lachar bolacha seca e água nas escolas. Não se trata de mentiras caro professor. Procure pelos autos da PF ou em reportagens sérias que tu verás se tratar da mais pura verdade. Mas, onde mesmo estavam os seus comentários? Seu Bolsonaro vendeu até a alma de sua mãe para tentar se reeleger e, o senhor nada criticou? Ou o senhor se esqueceu que alguém da equipe de Guedes deixou vazar plano para congelar as aposentadorias e o salário mínimo para recompor o dinheiro, que comprovadamente Bolsonaro gastou para se reeleger Ou o senhor não se lembra dos auxílios para caminhoneiros, aumento do renda Brasil etc e, tudo até dezembro. Mas, não se viu uma única critíca do senhor, caro professor. Por que se calou? E, o que falar do cartão coroprativo em que Bolsobaro gastou cerca de 3 milhões de reais mensalmente e nos impede de saber com o que esse dinheiro foi gasto, pois ele se nega a revelar e para tanto decretou sigilo, como sempre fez para esconder suas sujeiras e roubalheiras. Será que ele usou o dinheiro para a compra de mais um imóvel? Como se observa professor, a ética e a imparcialidade estão passando longe, mas muito longe de seus artigos.
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Cíntia Amin Avara 12/11/2022E o senhor, que até ontem aplaudia, agora vai criticar?! Vai chorar na cama…
