Assim surgiram os panfletos, que era um tipo de escrita barata, com conteúdo político envolvendo discussão e sociabilidade, desenvolvendo argumentos, idéias, posições etc. Surgiam afixados nas paredes, portas, locais de muita circulação de pessoas, entregues de mão em mão etc. Em uma época da sociedade brasileira em que a maioria da população era pouco instruída, os panfletos conseguiam superar os obstáculos, colocando os temas de relevância política ao conhecimento dos cidadãos. Após sua distribuição, quem era alfabetizado fazia a leitura em praças, porta de igrejas, lojas, fábricas etc., assim o tema era divulgado e tornava-se conhecido por todos, não ficando restritos às elites.

Obviamente que os panfletos não obedeciam a um padrão: podia ser curto ou longo, explicativo, controverso, ser irônico ou difamatório. Porém, os autores sempre miravam algo imediato de suas preferências, buscando conquistar a população naquele entendimento publicado. Os panfletos representavam, naquela oportunidade, um gênero de literatura política que funcionou, ao mesmo tempo, como um meio de expressão escrita e uma modalidade de comunicação com a maioria da população.

Os panfletos, esquecidos pela nossa história, dizem muito sobre um momento da nossa vida política em que cidadãos combateram e defenderam formas distintas de pensar, propuseram alternativas, formularam demandas, varando noites escrevendo em resmas de papel para serem distribuídos ao povo. De muitas maneiras, elas transformaram o espaço público e se debruçaram com genuíno interesse sobre os caminhos que poderiam ser traçados para quem quisesse conceber projetos de país. Alguns brasileiros programaram um país independente, governado a partir do Rio de Janeiro, por uma monarquia constitucional. Outros, contudo, sonharam com um projeto mais próximo do que tentavam enxergar na América inglesa e imaginavam um Brasil republicano e federativo. E, é claro, havia também quem desejasse permanecer onde estava; não mais como colônia, mas parte constitutiva de um grande império luso-brasileiro.

Os autores dos panfletos viviam num mundo diferente do nosso, mas servem de referência, perseguidos que foram, por divulgarem e provocarem a discussão de temas que não era do interesse dos detentores do poder.

Como afirmam as organizadoras do livro: “quando não encontramos no presente nenhum quadro de referência factual capaz de prover regras para a ação, sempre podemos recorrer ao passado para compreender o brasileiro que somos – ou refletir sobre o seu contrário. Um dos sintomas mais dolorosos da crise, talvez sem precedentes, que o Brasil vive atualmente se revela no processo de corrosão da confiança interpessoal que empurra largos setores da população para uma posição de medo, raiva ou intolerância.” - “Nunca é demais lembrar que é conhecendo o passado que se entende o presente e se constrói o futuro. Então, talvez seja hora de ler os panfletos da Independência, para lembrar-nos do brasileiro que fomos e que deveríamos ou poderíamos ser. E lembrar-nos de um país que tem um passado e precisa indubitavelmente ser melhor do que o Brasil que temos hoje.”

Até algumas décadas, a semana da Pátria acontecia numa grande festa cívica, todos (ou a maioria dos brasileiros) manifestavam o sentimento de orgulho pelo nosso país. Hoje em dia, já não vemos mais solenidades cívicas, ressaltando o orgulho e o valor patriótico de nossos cidadãos.

Queiram muitos ou não, é arrepiante assistirmos as comemorações do dia 7 de setembro, as músicas apresentadas pelas bandas militares e fanfarras das escolas, os alunos, carros alegóricos, o trote dos cavalos, os jovens do Tiro de Guerra desfilando, quando possível apresentação da Esquadrilha da Fumaça etc.

Infelizmente, hoje em dia as ideologias que querem dominar o país tentam impor à população que as comemorações do 7 de setembro se resumam a uma apologia à repressão, inclusive impondo medo aos cidadãos que querem se manifestar colocando uma bandeira nacional na porta de suas casas como sendo crime. Autoridades não respeitam a Constituição Federal e, o pior: acreditam que o Brasil ainda não decretou sua independência, a harmonia e a liberdade em sua acepção democrática. A propósito, faça você mesmo a comparação entre os panfletos de outrora e as formas de comunicação que temos hoje.

Enfim, independência e liberdade são conquistas a serem mantidas diariamente. Parabéns, Brasil, pela Semana da Pátria!

Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.