Em qualquer cenário, um aumento de R$ 0,70 no valor da tarifa – R$ 1,40 por dia para quem faz apenas uma viagem de ida e outra de volta para o trabalho – já seria exagerado. Em junho de 2013, as ruas de São Paulo se encheram de gente por conta de um acréscimo de R$ 0,20 no preço da passagem, o que viria a desencadear um movimento de massas em todo o Brasil. A partir de amanhã, a passagem de Franca passa a ser mais cara do que a da capital paulista, onde é possível atravessar a cidade fazendo integração entre ônibus, trem e metrô por R$ 4,40. Mas se considerarmos ainda que estamos vivendo um momento marcado por uma crise econômica brutal, pelo crescimento recorde da inflação e por uma taxa de desemprego assombrosa, aí o aumento anunciado pelo prefeito Alexandre passa a ser também cruel.

O transporte coletivo de Franca funciona através do sistema de concessão. Nele, uma empresa privada recebe a autorização do poder público para administrar um serviço de responsabilidade do Estado. Em troca, a empresa pode se beneficiar economicamente dessa atividade, desde que o oferecimento seja condizente com o interesse público. Para garantir que a população seja adequadamente atendida, o poder público é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e tem poderes para intervir caso alguma cláusula não esteja sendo devidamente desempenhada, podendo até revogar unilateralmente a concessão.

Em Franca, a Empresa São José detém a concessão do serviço de transporte público municipal há décadas, com o aval dos diferentes homens que se sucederam à frente cidade. No ano de 2019, sem abrir uma nova licitação, o então prefeito Gilson de Souza renovou o contrato por mais dez anos.

A mesma simpatia que a empresa detém entre os prefeitos que se sucederam no Paço Municipal não é compartilhada, entretanto, pelos usuários do transporte coletivo de Franca. Quem depende de ônibus para se locomover pela cidade reclama que o preço cobrado pela passagem não condiz com o serviço que é oferecido. Bairros que não são atendidos pelas linhas, ônibus que demoram mais de uma hora para passar e veículos superlotados são as insatisfações mais frequentes. Era de se esperar que a contrapartida de uma das tarifas mais caras do Brasil fosse um serviço de melhor qualidade.

Não fosse o bastante, a Empresa São José também é especialista em chantagear e exigir mais pelos serviços que se comprometeu a cumprir. Já em 2016, quando a passagem de ônibus custava R$ 3,10 em Franca, ela pedia que o preço passasse a R$ 5,62 (imaginem o troco!), alegando impossibilidade de manter o contrato sem esse reajuste. Quase anualmente, solicita auxílios fiscais da Prefeitura para manter suas atividades. No ano passado, entrou com uma ação contra a administração municipal pedindo R$ 14,5 milhões em indenização por prejuízos supostamente sofridos durante a pandemia de covid-19.

Há quem acuse o monopólio da Empresa São José sobre o transporte coletivo municipal de ser responsável pelos aumentos desproporcionais, mas a questão é mais complexa. Na cidade de São Paulo, por exemplo, várias empresas dividem a concessão do transporte público e o preço é tabelado. O problema é justamente a Prefeitura terceirizar a responsabilidade de oferecer um serviço tão essencial quanto o transporte público e sequer fiscalizar adequadamente o cumprimento do contrato de concessão.

R$ 5,00 é uma facada no bolso e um tapa na cara do trabalhador e da trabalhadora que não tem outra alternativa de transporte que não o ônibus. A Prefeitura e a Câmara têm a obrigação de averiguar como está sendo cumprido o contrato de concessão e intervir caso sejam comprovadas irregularidades – que não é preciso ir muito longe para serem constatadas. A população não pode continuar pagando caro por um serviço ineficiente e que, aliás, é um direito previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

Guilherme Cortez é advogado.