No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I decretou a criação dos dois primeiros cursos de direito no Brasil, um na cidade de São Paulo, no Largo de São Francisco e outro na cidade de Olinda, no Mosteiro de São Bento. Exatamente em razão de tal fato é que o dia do advogado é comemorado nesta data.

O advogado, conforme dispositivo constitucional é elemento indispensável à administração da Justiça. Este ofício deve ser exercido com a sabedoria e, acima de tudo, com ética e dignidade. Ser advogado é mais que uma profissão. Ser advogado é uma arte, uma ciência. É ter uma visão abrangente da vida em seus vários aspectos.

Nesta data deve ser louvada a atuação do profissional “direito” do direito, pois quem faz a credibilidade da categoria profissional são os seus integrantes. Essa sim deveria ser a bandeira do dia 11 de agosto, o respeito à ética, a procura incessante da verdade, doa a quem doer e que eficientemente promova a Justiça.

Nós que possuímos o privilégio de acompanhar passo a passo, desde a formação acadêmica até a atuação profissional gerações de operadores do direito, sabemos o quanto é difícil nos dias de hoje sobreviver em tal profissão, basta ver as dificuldades por que passam vários profissionais de direito, que inclusive chegam a abandonar a profissão.

Pensamos que a OAB, aproveitando-se desse momento de mudança que o nosso país passa, deveria traçar diretrizes no sentido de se resgatar e reverter à imagem que a categoria possui perante os cidadãos de uma forma geral. A própria OAB Nacional deveria reformular seu Estatuto, pois é inadmissível quem acusa, distribui ações contra atos de abusos de autoridade etc. não efetuar em seus domínios aquilo que incrimina. Não podemos mais aceitar que uma categoria não vote diretamente para a sua diretoria executiva maior (OAB Nacional), pois da forma como é, o presidente da OAB Nacional não me representa, pois não tive a oportunidade de participar do seu processo de escolha. Dessa forma quando em petições afirma que representa os advogados do Brasil, nós, humildemente, afirmamos que ele não nos representa. Igualmente não podemos aceitar que não se faça concurso público para seus quadros, que não faça licitação para suas aquisições, que não se preste contas efetivamente dos valores arrecadados, quando o momento é de transparência, etc. Há também que se regularizar legalmente o Exame de Ordem, pois da forma como está é claramente inconstitucional. A OAB não é instituição de ensino para qualificar ou desqualificar alguém e, não poderia a OAB regulamentar a Lei Federal que instituiu o Exame de Ordem, através de provimentos exarados pela própria OAB, pois somente o senhor presidente da República tem o Poder de Regulamentar Lei Federal, dentre tantas outras coisas.

Sempre quando fazemos tais comentários, por vezes somos mal interpretados, mas não mudamos nossa personalidade apenas para agradar algumas pessoas.