Muitas pessoas que estavam com agendamento para comparecerem na agência do INSS a partir da próxima segunda (dia 03/08/2020), foram surpreendidas nesta última quarta-feira (29/07), com a decisão no Diário Oficial da União, através de portaria conjunta do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. 

 

Assim, as agências do INSS que estavam programadas para reabrirem no dia 03/08, só vão reabrir (por enquanto) no dia 24/08. A reabertura já foi adiada por diversas vezes e, dependendo do que acontecer, pode ser que a data seja alterada de novo. 

 

O número de infectados pelo COVID-19 (novo Corona Vírus) tem aumentado significativamente em todo o Brasil. E os “frequentadores” das agências do INSS estão no principal grupo de risco: idosos e/ou doentes. 

 

Por enquanto, o atendimento só ocorre de forma remota, isto é, pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. 

 

Mas o que acontece com quem estava agendado para comparecer a partir do dia 03 ou estava com perícia marcada? 

 

Como ocorreu das outras vezes, o agendamento será cancelado ou remarcado para data futura. Benefícios por incapacidade, podem ser solicitados pela internet, enviando-se a documentação escaneada, que será analisada pelo perito. O mesmo raciocínio vale para quem tiver que prorrogar o auxílio-doença.

 

Os outros benefícios (aposentadorias), também só podem ser pedidos pela internet ou pelo 135. Quem tiver alguma dificuldade ou dúvida, deve procurar um advogado de sua confiança.

Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor de Direito