Que nota merece um País que deixa a maior parte de sua população desprovida de serviço de esgotamento sanitário?
Você adivinha que país é esse?
Pois aquilo que não aparece, que vai estar embaixo da terra, também não merece apreço do político afeiçoado à eleição e ao supremo e nefasto mal da reeleição.
A MP editada para obrigar as pessoas a se ligarem à rede de esgotos encontrou resistência de 24 dos 27 governadores estaduais. Para Jerson Kelman, que presidiu a Sabesp entre 2015 e 2018, hoje a situação é terrível. O Judiciário tem garantido o direito a não se conectar. Ou seja: o direito a contrair enfermidades, a disseminar epidemias, a perder qualidade de vida.
Jerson Kelman participou da obra coletiva Consequencialismo na Magistratura, recentemente editada e defendeu isso mesmo: que os juízes tenham consciência do resultado concreto de suas decisões e não julguem de maneira impulsiva, apenas por acreditarem que estão satisfazendo a fruição de um direito.
A conexão com a rede de esgotos é um dever cívico. Aquele que, podendo, não se conecta, deveria ser multado.
É óbvio que, em caso de real impossibilidade de fazer face a essa despesa, o Poder Público pode assumir o encargo e se resguardar para cobrar em oportuno. É uma hipótese de obrigação diferida.
De qualquer forma, o custo das ligações que não são satisfeitas pelo usuário hipossuficiente é carreado para aquele que paga a sua tarifa e, presumivelmente, é provido de condições para fazê-lo.
São Paulo tem uma história trágica no setor. Municípios imensos, sob gestão de política adversária daquela responsável pelo governo do Estado, continuaram a lançar esgoto in natura no Tietê, serviram-se da água tratada fornecida pela Sabesp e nunca pagaram a conta.
Em país civilizado, isso daria prisão para o administrador público. Aqui, tudo fica por conta da complexidade de uma República que não consegue deslanchar porque envolvida numa lama podre de corrupção e, para melhorar, tem quase quarenta partidos políticos se digladiando para chupar os ossos da Nação.
Mas que nota você daria para quem não cuida do saneamento básico e, principalmente, de recolher o esgoto sanitário?
José Renato Nalini
Reitor da Uniregistral, docente, conferencista e autor de Ética Ambiental
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