Depois de muita discussão e tentativa de adiamento do Projeto Lei que determina a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas pelo Executivo, a Câmara Municipal de Franca votou e derrubou o veto imposto por Gilson de Souza (DEM).
Foram 13 votos contrários ao veto do prefeito e 1 a favor. A votação só não foi unânime porque Nirley de Souza (PP) decidiu apoiar o Executivo.
Antes da votação na sessão desta terça-feira, 4, o vereador Adérmis Marini (PSDB), autor do Projeto, foi à Tribuna pedindo a derrubada do veto do prefeito Gilson de Souza (DEM), imposto a seu projeto. “Peço para que vocês mantenham a primeira votação, recentemente, quando tivemos 14 votos a 0. Isso já existe na Câmara, e porque não ter também essa transparência no Executivo”.
Mas os vereadores Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e Nirley de Souza, solicitaram o adiamento da votação. “O Executivo levantou uma questão de inconstitucionalidade no projeto e peço mais estudo sobre o assunto. Peço o adiamento por uma sessão”, disse Pastor Otávio.
“Já foi levantada essa questão. Não há nada de inconstitucional”, disse o vereador Corrêa Neves Jr.
“Não queremos deixar criar dúvidas na sociedade sobre o trabalho dessa Câmara. Não há inconstitucionalidade quando o assunto é transparência”, disse Della Motta (Podemos).
Após seguidas paralisações devido problemas técnicos no sistema de informática, a Câmara pôde concluir a votação derrubando o veto do Executivo.
Agora, a Câmara irá publicar a decisão e, a partir daí, a Prefeitura terá que prestar contas das viagem do prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores de carreira e comissionados. Os documentos deverão conter informações como o nome das pessoas que viajaram, o destino, a data e horário de saída e retorno, motivação da viagem, despesas, atividades realizadas e resultados obtidos.
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