Legislativo x Executivo

30/03/2019 | Tempo de leitura: 2 min

Nos últimos dias estamos vivenciando uma verdadeira “batalha de interesses” na política nacional. Em razão do Supremo Tribunal Federal (STF) ter repassado a competência julgadora de alguns casos para a Justiça Eleitoral, na semana seguinte com o claro intuito de demonstrar força e poder, o Ministério Público (MP) requereu e o Judiciário determinou a prisão do ex-presidente Temer e outras pessoas, independentemente da prisão ser claramente ilegal perante os ritos processuais que deveriam ser seguidos pelos que se dizem defensores da democracia. Gostaríamos de deixar bem claro que não estamos defendendo o ex-presidente, pois desconhecemos o inteiro teor do processo, mas tão somente analisando os “atropelos” cometidos por aqueles que deveriam ser os defensores do devido processo legal. O Brasil, nos últimos anos, se porta de maneira diferente de outras democracias, onde há um processo respeitando-se todo ordenamento jurídico, há uma condenação e a prisão. Em nosso país não, aqui as prisões preventivas vem antes de qualquer coisa e viraram regra geral além de não serem preventivas, pois se eternizam. No caso da prisão do ex-presidente somente foi uma demonstração de força de quem pode mais, não se preocupando com os desdobramentos e as conseqüências do ato ilegalmente praticado, muito mais de cunho pessoal corporativo do que em prol da coletividade.

Não parando por aí, estamos assistindo a uma verdadeira “chantagem” política, pois a Câmara Federal quer de toda forma que o presidente e seus principais assessores se reúnam com os senhores deputados para “conversarem” sobre o projeto de reforma da previdência. Ora senhores deputados, o projeto está aí protocolado para ser nomeado o respectivo relator, analisado, discutido por Vossas Excelências e alterado se assim entenderem a Câmara de Deputados e o Senado. Porém, caro leitor, para nós que somos analistas da área e comentarista neutro, o que podemos dizer é que os deputados mais “antigos” e “experientes” já conseguiram dominar a maioria dos novatos que se renderam ao costumeiro “toma lá da cá” que o presidente Bolsonaro se nega a aceitar e fazer como era antes, a propósito foi eleito para mudar tal postura de balcão de negócios que sempre predominou em nossa política. O duro é que a maioria dos cidadãos brasileiros não compreende e não percebem o que está ocorrendo, desconhecedores que são dos trâmites do Poder Legislativo. Além de serem iludidos por alguns que perderam o espaço e as “mamatas” que tinham até então.

Enfim, o presidente Bolsonaro está tentando utilizar da democracia e das normas legais para alterar as regras da previdência tão necessárias ao país, porém há um ditado que diz “se não vai pelo amor vai pela dor”, ou seja, caso venha a surgir reformas mais profundas através de Medida Provisória (MP), não reclamem, pois o Brasil necessita destas mudanças de uma forma ou de outra.

Toninho MenezesAdvogado e Professor Universitáriotoninhomenezes16@gmail.com

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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