Cortes no sistema 'S'

22/12/2018 | Tempo de leitura: 2 min

Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro, em evento sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, disse que haverá cortes nos recursos destinados às entidades do chamado sistema “S”, dizendo que “não adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”, em referência ao fim da obrigatoriedade da taxa sindical, aprovada na Reforma Trabalhista e nada ainda em relação à representação patronal.

O chamado sistema “S” é o conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. São nove as instituições: Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); Sesi (Serviço Social da Indústria); Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio); Sesc (Serviço Social do Comércio); Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo); Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte); e o Sest (Serviço Social de Transporte). São mantidas por contribuições, embora sejam instituições privadas geridas por entidades patronais. A alíquota varia de acordo com a instituição. Vai de 0,2% a 2,5%. Em 2017, o repasse total foi de R$ 16,5 bilhões. Em 2018 já passou dos R$ 17 bilhões.

Já publicamos artigos com referência ao sistema “S”, quando levantamos pontos polêmicos, principalmente a falta de transparência das instituições, que recebem dinheiro público, embora não queiram admitir que é público, mas ao entrar no caixa do Estado e ser repassado não há como querer afirmar que não tem origem pública. Dessa forma tem que ser gasto de acordo com as regras de direito público. Naquela oportunidade questionamos também a forma de contratação, a seleção de alunos, os dados quanto ao número de aprendizes que se formaram. Quanto custou cada aluno dos cursos regulares de ensino? Quantos empresários receberam apoio da entidade? Enfim, como bem disse o ministro Paulo Guedes, antes da definição do percentual de corte dos repasses, que as entidades demonstrem devidamente qual o real benefício social.

STF: Decisão que implica situações jurídicas complexas é dada no último dia antes do recesso judicial. Será por coincidência? Ou um “belo” presente de natal? Com todo nosso respeito aos leitores, não posso deixar de expor minha indignação, pois como aceitar que ministro individualmente pode conceder tal benefício, sendo que a matéria está pautada para ser julgada definitivamente em 10/04/2019? A propósito em outra oportunidade, quando todo o Brasil aguardava julgamento, o mesmo ministro se retirou do plenário, pois estava com vôo marcado e com o bilhete de passagem coincidentemente no bolso para mostrar em público. Isso é Brasil! O presidente Jair Bolsonaro terá muito trabalho, Deus o ilumine!

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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