No próximo dia 5 de outubro a Constituição da República Federativa do Brasil estará completando 30 anos. Uma existência que merece reflexões, visto que apesar de todo marketing efetuado, a mesma nasceu deturpada em razão de “vaidades” políticas e necessita de adequações para o momento atual.

 

Através do Decreto 91.450, de 18/07/1985, o então presidente José Sarney, nomeou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta por ilustres e renomados cidadãos brasileiros. Dentre os 50 membros integrantes podemos destacar o empresário Antônio Ermírio de Moraes, o cientista político Bolívar Lamounier, o antropólogo e sociólogo Gilberto Freyre, o escritor Jorge Amado, o jurista Miguel Reale, o sindicalista José Francisco da Silva, o jurista Sepúlveda Pertence (então procurador-geral da República) e o economista Walter Barelli (na época diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese). Foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco, que emprestou o brilho de sua inteligência ao Brasil, que no vigor de seus 81 anos e na lucidez de sua inteligência, não se eximiu de prestar mais este grande serviço à Nação.

 

Os trabalhos foram entusiasticamente realizados pela Comissão de Notáveis. Em 26/09/1986, o anteprojeto da Nova Carta Magna do país foi publicado no Diário Oficial da União. Porém vieram as eleições gerais de 15/11/1986 e de pronto o Congresso Nacional se auto-intitulou como novo redator da Constituição da República, não aceitando como base o projeto da Comissão Afonso Arinos. E o então presidente da Câmara, deputado Ulysses Guimarães, disse ao ex-presidente Sarney para não enviar o projeto da nova Constituição, pois o mesmo seria devolvido, o que gerou uma crise.

 

Caro leitor, obviamente que aqui não teríamos espaço suficiente para detalhar a história, mas em síntese o que ocorreu foi que a Comissão Afonso Arinos como não estava subordinada às pressões e lobby de corporações teve a liberdade no anteprojeto de pontuar questões de interesse nacional. Contrariamente os políticos, podemos assim dizer, “aprisionados” a itens específicos de curto prazo e não em questões nacionais, não pensaram no país como um todo, mas sim como pontuar questões corporativistas. E como eram parlamentares que não foram eleitos especificamente para elaborar a nova Carta Constitucional, estavam mais preocupados com a eleição seguinte do que com o século seguinte, já que a maioria se preocupava com suas reeleições e permanência no Poder. 

 

Em síntese, em nossa humilde opinião de professor e analista, a nossa Constituição, após 30 anos, encontra-se “remendada” e cheia de artigos desregulamentados e de difícil cumprimento. Há no momento atual uma ruptura do sistema político existente, pois da forma como foi e está redigida ela cria uma divisão entre a sociedade e o Estado que precisa ser refeita. Essa é a história que não se conta!