Ao votarem a proposta orçamentária para 2019, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou o reajuste de 16,38% em seus subsídios. Uma irresponsabilidade, sabedores que são de que o valor aumentado gerará um efeito cascata em todo funcionalismo, pois ao elevarem o teto de seus subsídios, por conseqüência irão elevar outros subsídios que têm por base os valores pagos aos ministros do STF.

 

Além do mais são risíveis as justificativas apresentadas, pois vejamos: a primeira é a de que “não haverá aumento de despesas no STF, pois para fazer frente ao valor adicional, cerca de R$ 2,8 milhões anuais, será realizado remanejamento de despesas. Assim o valor não impacta o valor total da proposta orçamentária”. Ora, com todo nosso respeito, se existe a possibilidade de remanejamento é porque existem gastos não essenciais e supérfluos no Tribunal que deveriam já ter sido extirpados em peças orçamentárias anteriores; a segunda justificativa de que “julgamentos trouxeram a devolução de mais de bilhão aos cofres públicos”, não se justifica, pois acreditamos que o Tribunal não ganhe por produtividade. Enfim, os ministros do STF, deram um péssimo exemplo, pois o momento pelo qual o Brasil passa não é oportuno tais decisões corporativas, que somente nos envergonha perante a comunidade internacional.

 

Volta atrás: Ainda o STF que nos dá a cada dia exemplos negativos. Ao julgar a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa, dois ministros (Luís Roberto Barroso e Luiz Fux), que já haviam proferido seus votos, favoráveis a prescrição das ações em cinco anos, voltaram atrás reajustando seus votos. Um absurdo, pois se analisaram o mérito da questão, formaram suas convicções, redigiram seus argumentos e leram seus votos, como aceitar que de última hora mudem seus votos? Das duas uma, ou não analisaram com a profundidade necessária o que estavam julgando, ou aconteceram outras coisas que nós cidadãos desconhecemos. Uma vergonha.

 

Desconto nos impostos municipais para devedores: Obviamente que compreendemos a necessidade de arrecadação do município, mas que nos desculpem os nossos colegas administradores municipais, mas tal ato somente faz com que os cidadãos honestos e cumpridores de seus deveres fiquem descontentes, pois vale a pena ser mal pagador. Talvez, os bons pagadores, também decidam nos próximos anos não pagar em dia seus compromissos com o município e igualmente aguardarem benefícios, isenções e descontos para pagar suas dívidas com o município. Assim o “tiro sai pela culatra”.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com