Os últimos julgamentos da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) causou polêmicas e discussões, principalmente quanto às questões processuais. Há ou não há possibilidades de se conceder liberdade ao ex-presidente Lula? A verdade, caro leitor, é que em nosso país, visto o descrédito crescente que assola nossas instituições, é muito difícil fazer previsões do que irá ocorrer, pois nossa classe política, nossos governantes, nosso Poder Legislativo e alguns membros do Poder Judiciário são imprevisíveis e não têm medo de continuar seus desmandos e favorecimentos, pois acreditam estarem impunes a qualquer situação. Assim, para o questionamento citado é mais fácil que a cartomancia, jogos de dados, búzios, tarôs etc., acertem do que aqueles que, como nós, somos analistas, verificamos através de dados e projeções o que poderá ocorrer. A única coisa que podemos afirmar com certeza é que, independentemente das campanhas pelo voto consciente, nos próximos anos não haverá mudanças na estrutura de dominação da sociedade brasileira. 

 

As decisões dos Ministros da Segunda Turma do STF somente demonstram que dependendo de quem é o “paciente réu” as regras processuais mudam. Muitos podem não concordar, mas um ministro afirmar que está concedendo a liberdade em razão de que os argumentos do réu, que futuramente serão analisados são razoáveis e que eventualmente poderá ser considerado inocente e assim deve ser colocado em liberdade, mesmo que condenado em Segunda Instância, é prova maior de que o velho ditado está certo “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. E nós sabemos que há processos que tramitam há décadas e irresponsavelmente ainda não foram levados a julgamento, fato que poderá ocorrer com os libertados da semana que passou. Uma Vergonha para todos nós que operamos o direito. O pior é que não vemos nenhum órgão se colocar frontalmente contrário a tais desmandos, tais como a OAB, Confrarias dentre outros. São por essas e outras que mesmo sendo criticado, há anos estamos trabalhando em ensaio que trata de modificações na forma de vida em sociedade, pois os Três Poderes constituídos não conseguem mais responder aos anseios sociais, isto é fato e, por conseqüência, a chamada Democracia Representativa está com seus dias contados.

 

O Poder Judiciário que deveria ser o contrapeso, em razão de alguns de seus membros, passou a ser exatamente o ponto de desequilíbrio, pois o peso está a favor de quem os nomeou como ministros, dessa forma votam com teses e argumentos inaceitáveis e com palavreado indecifrável para os cidadãos comuns. Enfim, como querer que o Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito se os seus próprios ministros, quando derrotados no Pleno do Tribunal, conseguem subterfúgios em suas Turmas para libertar condenados em Segunda Instância e arquivar processos?