Pode até ser legal, mas está longe de ser moral, principalmente, num período de crise em que o governo municipal corta gastos para economizar e compensar a baixa arrecadação. O ex-prefeito Alexandre Ferreira (SD) ingressou com mandado de segurança na Justiça para que a Prefeitura seja obrigada a pagar seus salários durante os seis meses que estará afastado de suas funções para disputar as eleições.

 

Alexandre é veterinário concursado do município. Pré-candidato a deputado federal, se desincompatibilizou do cargo no dia 6 de abril, pois, realiza funções de fiscalização. A Prefeitura reconheceu a necessidade da desvinculação, mas com prejuízo dos vencimentos, e pretende pagar apenas os três meses finais de salário. O município argumenta que a legislação é omissa e não determina o pagamento nos meses de abril, maio e junho.

 

Alexandre entrou na Justiça para receber o pagamento integral no período em que estiver fazendo campanha. A Vara da Fazenda Pública de Franca concluiu que a desincompatibilização pelo período de seis meses é previsão legal e que a recusa em assegurar o pagamento do salário impõe óbice ao exercício dos direitos políticos. Com base neste entendimento, o juiz Aurélio Miguel Pena concedeu liminar determinando que o município pague os salários ao ex-prefeito durante o tempo em que ele estiver afastado para fazer campanha. A Prefeitura recorreu da decisão. Alexandre recebe cerca de R$ 12,5 mil. Se ele vai ganhar a eleição ou não, só as urnas vão dizer, mas uma coisa é certa: já garantiu seis meses de afastamento pagas com o dinheiro público.

 

Melhor do que falar é dar exemplo: A legislação eleitoral não obriga que vereadores se afastem do cargo durante a campanha eleitoral. Eles podem usar a estrutura da Câmara e receber salários enquanto pedem votos. Pré-candidatos a deputado, Adérmis Marini e Kaká deveriam dar lugar aos suplentes e abrir mão dos vencimentos. Seria mais coerente com o discurso de moralidade. Vale o mesmo para o pré-candidato Nirley de Souza, virtual candidato a estadual.

 

Aumenta para abaixar depois: Após ter feito nova concorrência para exploração das rodovias, o então governador Geraldo Alckmin prometeu que o preço dos pedágios iria cair 20% no final deste ano. Antes da eventual queda, o valor da tarifa nas praças de Restinga e Batatais vai subir 30 centavos. 

 

Só que não: Ministros da 2ª Turma do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski aceitaram recurso e mudaram o resultado do jogo de ontem. Com a decisão, a Alemanha continua na Copa.