Em 4 de agosto de 2017, o então governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tomou uma decisão que surpreendeu moradores de Franca. Através de um decreto, ele transformou o CDP (Centro de Detenção Provisória), localizado no City Petrópolis, em Penitenciária.
A medida, que veio com a intenção de abrigar permanentemente presos condenados e também os que aguardam julgamento, provocou revolta na população. À época dos fatos, diversos leitores do Comércio e políticos se manifestaram contra o decreto. Contudo, mais preocupante que essa reclamação, é a atual situação do local.
De acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), a unidade prisional de Franca está abrigando pelo menos mil presos a mais que sua capacidade. Desde abril de 2010, quando foi inaugurado, o CDP deveria manter até 847 detentos. Quando se transformou em penitenciária, estava com 1.500. Até o dia 6 de junho, data da última atualização da SAP, ela conta com 1.985 homens em suas dependências.
E, ao que tudo indica, essa realidade que assola a maioria das 86 penitenciárias e 43 centros de detenção do Estado não deve mudar. Quando ocorreu a mudança, o governo alegou que seria uma forma de evitar que os presos condenados fossem transferidos para locais distantes de suas famílias, o que poderia prejudicar sua ressocialização.
A reportagem do Comércio procurou a SAP via telefone e por e-mail para tratar a respeito das condições de celas, superlotação e situação dos detentos. Um dos assesores respondeu que quando tivesse um posicionamento, retornaria o contato, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.
O lado deles
“É uma panela de pressão”. Foi dessa forma que a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) definiu a situação de presídios com superlotação, como a Penitenciária de Franca, em razão da possibilidade de fortalecer as organizações criminosas dentro das prisões.
Para as coordenadoras da Comissão, Fernanda Paula Sousa Cruz e Manoela de Paula Baldo, é necessária uma melhoria no cárcere para que o preso se regenere e que não que de lá um criminoso pior. De acordo com as advogadas, as denúncias e reclamações que chegam de familiares e dos próprios detentos é de que a situação é precária. “Em média, são 30 a 33 presos por cela. Eles dormem em uma ‘espuma’ toda remendada, de solteiro, faltando pedaços. E, dentro dessa condição, dividem o espaço com dois e às vezes três”.
Em meio à essa situação e aos trabalhos feitos pela Penitenciária em parceria com fábricas de calçado da cidade, a Comissão também tem atuado dentro da instituição, levando oficinas de capacitação de artesanato e tricô, por exemplo. “Cada tipo de trabalho que o preso realiza conosco pode diminuir o tempo dele ao final da pena atribuída, contribuindo com o esvaziamento mais rápido do sistema carcerário”, disse Manoela.
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