Se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ceder a grupo de criminalistas que articulam movimento no sentido de que a OAB peça formalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que coloque novamente em Plenário a discussão sobre as prisões após julgamento em Segunda Instância Judicial, será um desserviço ao país. Pois deixará de defender a Democracia e sim defenderá os interesses daqueles que desejam se manter impunes e não aceitam ser julgados igual a todos. Os advogados dos grandes escritórios, que utilizam nomes de ex-ministros, ex-desembargadores, ex-juízes etc, que cobram fortunas recebidas algumas vezes com dinheiro de origem duvidosa, prometem soluções e agora sem saber qual tese processual adotará para defender seus “clientes”, partem para que o STF reabra a discussão, para tentar protelar a prisão, sabedores que há casos que podem ficar anos ou décadas, sem serem apreciados pelo STF, inclusive chegando a prescrição do crime cometido. Ora, senhores operadores do direito, o STF recentemente em 2016, decidiu que após julgamento em Segunda Instância, seja quem for, deve ser preso. Por que voltar a analisar? Será por que contam com a certeza de que convencerão algum ministro do Supremo a mudar o seu voto dado no julgamento em 2016?

 

A propósito, em nossa opinião, o STF deveria sim julgar e decidir que crime cometido em outro mandato também é passível de julgamento e perda de mandato a qualquer tempo e não somente a autoridade ser responsabilizada no exercício do mandato. Isso é uma vergonha para todos nós operadores do direito, que lutamos diariamente acreditando numa segurança jurídica. OAB prudência!

 

Eleitor responsável: Com a aproximação das eleições assistimos diariamente se imputar a responsabilidade ao eleitor pelas “mazelas” de nosso país, em razão de que não sabe escolher através de voto consciente. Concordamos em parte, pois com o voto obrigatório e com a péssima educação dada aos cidadãos, muitos não sabem discernir em quem votar. Porém estamos nas mãos de Partidos Políticos que deveriam ser punidos por tudo que praticaram, mas não me recordo de nenhum partido ter seu registro cancelado em razão de crimes cometidos. E cadê as reformas prometidas após as manifestações ocorridas em maio e junho de 2013? Em síntese o sistema continua o mesmo e dessa forma nós eleitores temos poucas opções. E as poucas opções, que não contam com a simpatia da mídia e não conseguem espaço nos grandes Partidos Políticos se não fizerem parte do “esquema”, sequer fazem parte dos noticiários. Assim o eleitor tem percentualmente culpa pela eleição de péssimos políticos, mas não esqueçamos que o sistema implantado facilita em muito a existência e eleição de pessoas inescrupulosas.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com