Os vereadores aprovaram na tarde de ontem um projeto de lei de autoria do vereador Della Motta (Podemos) para proibir a ação dos chamados flanelinhas, que cobram pelo estacionamento em vias públicas. Para que a cobrança possa ser feita, o projeto exige que haja regulamentação em lei, como é o caso da Guarda Mirim. 

 

Segundo o autor do projeto, muitos flanelinhas loteiam as ruas de Franca, principalmente, as que ficam próximas a locais de evento ou com grande concentração de pessoas, exigindo preços elevados para que os motoristas possam estacionar os seus veículos. “Os guardadores de carros, em casos extremos, chegam a ameaçar os motoristas que não têm dinheiro ou se recusam a pagar pela guarda dos veículos estacionados. Os danos provocados por eles em represália aos ‘desobedientes’ vão além dos arranhões na pintura: há casos de furtos e agressões físicas”, afirmou Della Motta. 

 

Ele ainda disse que a ação dos flanelinhas é irregular. “A população tem se tornado refém da ação violenta e desrespeitosa de muitos guardadores de carros que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização para tanto.” 

 

O projeto aprovado ontem prevê pagamento de multa no caso de desobediência e, se houver ameaça ou constrangimento por parte do flanelinha ao motorista, a multa deve ser aplicada em dobro. 

 

A iniciativa de Della Motta foi elogiada pelo vereador Adérmis Marini (PSDB). “No final de semana, teve a feijoada da Apae. Eu estacionei no estacionamento da Paróquia Santo Antônio, que é gratuito, mas os flanelinhas vieram me cobrar R$ 20. É um absurdo. Eu questionei, mas acabei pagando.” Tony Hill (PSDB) também elogiou. “O senhor foi muito feliz nesta iniciativa.”

 

Corrêa Neves Jr. (PSD) lembrou que não bastam a existência e a aprovação da lei, é preciso que ela seja colocada em prática por parte da Prefeitura. O vereador ainda defendeu uma revisão legal para ver quais leis já foram criadas pela Câmara, mas ainda não estão implementadas. “É importante que o Executivo comece a colocar as leis em prática. Não basta os vereadores aprovarem. É preciso que a lei se torne realidade.” 

 

Della Motta disse que a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, que deverá regulamentar como funcionará o controle.