No início do mês o STF (Supremo Tribunal Federal), através de seus ministros declarou a constitucionalidade do ressarcimento, por planos de saúde, de despesas relativas a serviços de atendimento aos consumidores, previstos nos contratos prestados por entidades do SUS (Sistema Único de Saúde). Resumindo, quando um cidadão que possui plano de saúde recorre ao SUS para atendimento, o plano de saúde deve ressarcir o SUS. 

 

O Estado brasileiro, décadas atrás praticamente prestava todo o atendimento de saúde. Com a criação dos planos de saúde e os péssimos serviços de saúde do Estado, os cidadãos que já contribuíam ao sistema foram “forçados” a se sacrificarem um pouco mais e aderirem aos planos de saúde privada, ficando o Estado em situação confortável, pois os cidadãos pagam obrigatoriamente ao SUS que não utiliza e paga por atendimento na rede particular. Pois bem, com todo nosso respeito, acreditamos que no caso julgado pelo STF há sim inconstitucionalidades que não foram aprofundadas juridicamente. No caso o Estado está descumprindo seu dever em atender seus cidadãos, seja quem for, pois isso é isonomia, já que ao realizar tal pagamento ao SUS, ele também teria o direito de ser atendido pelo sistema público sem que isso gerasse ônus posterior. Ademais, além da tributação indevida sem a devida contraprestação, o Estado também estaria enriquecendo indevidamente, vez que o indivíduo que mantém um plano de saúde privado paga também por seus impostos, e, caso eventualmente necessite de atendimento na rede financiada pelo SUS, a conta relativa a este é repassada à operadora de saúde responsável por seu cadastro ativo, gerando um exorbitante lucro ao Estado, que recebe duas vezes pelo mesmo serviço.

 

Mais uma vez os cidadãos serão onerados, pois tais ressarcimentos de valores, agora legalmente impostos pelo STF, somente fará aumentar as mensalidades dos planos de saúde. A propósito é o que ocorrerá futuramente com a aposentadoria oficial, ou seja, se tornará impossível se aposentar pelo Estado. Pagaremos por uma aposentadoria privada, porém continuaremos obrigatoriamente a pagar o Estado, por algo que não receberemos. Isso é Brasil!

 

O “boneco” da Polícia Federal: De longo tempo, observamos que nas entrevistas efetuadas em frente à Polícia Federal, o sentinela que aparece na guarita é um boneco de plástico, um artifício utilizado para enganar. Um absurdo! Será que o comando da Polícia Federal não poderia pelo menos colocar um vidro de película bem escura na guarita? Assim ninguém veria que ali não há policial tomando conta do local.