Antes de tudo precisamos ratificar o que sempre dissemos, que o principal inimigo em nosso país não é o crime organizado, é a ineficiência do Estado, a incompetência de nossos governantes em planejar e gerenciar a segurança pública de uma forma geral. Após 1985, resumidamente, sucatearam e acabaram com as instituições policiais, não investindo em equipamentos, instalações e pessoal de forma a acompanhar os avanços ocorridos em todas as áreas da vida em sociedade.

 

Um dos problemas da segurança trata do surgimento e crescimento de facções criminosas que se deu em razão de uma política carcerária ineficiente, pois o Estado não consegue administrar os presídios que estão nas mãos dessas facções. Não consegue impedir a entrada de celulares em presídios e muito menos consegue bloquear tais celulares! Ora não é possível aceitar que o Estado através de nossas autoridades não cumpra com suas funções na execução e cumprimento de penas. A questão penitenciária é a responsável direta, num primeiro momento, pelo avanço da criminalidade e pela insegurança que vivemos, pois de dentro dos presídios são dadas as ordens para toda forma de criminalidade. O problema de fundo é que o Brasil encarcera muito e encarcera mal.

 

Nas últimas décadas, como sempre, ouvimos muitos discursos que nunca se tornaram realidade, bastando citar que o Plano de Segurança Pública atual é praticamente o mesmo do ano de 2002, quando se discutiu uma série de reformas que não foram realizadas na prática e que agora voltam a ser discutidas.

 

A intervenção federal na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro de nada adiantará, será apenas paliativa, se a forma de se fazer política continuar a mesma. O governo federal deve descentralizar os recursos necessários para as atividades essenciais de polícia e não somente fazer convênios. Igualmente se não for abreviada a burocracia para utilização de recursos principalmente na aquisição de equipamentos, se não investir em inteligência investigativa, se não se capacitar e pagar adequadamente os policiais, se não punir adequadamente quem de qualquer forma favoreça a criminalidade, dentre outras medidas, nada irá se alterar, além de que o Exército poderá sofrer um descrédito.

 

Enfim, o Estado de direito não é vingança, é punição adequada e merecida por aqueles que optaram pela criminalidade, pois não podem ficar impunes, defendidos por pessoas que acreditam que são vítimas da sociedade, que menor não pode ser punido, que pequenos atos criminosos não devem ser investigados e punidos etc., pois é isso que fez com que a criminalidade aumentasse desproporcionalmente em nosso país.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com