Reuniões em Brasília, iniciadas na tarde de quinta-feira e que avançaram madrugada adentro, fecharam questão em torno de uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro como alternativa possível para o enfrentamento de um problema que tem se mostrado insolúvel: o combate à criminalidade. Como muitos já disseram, é medida extrema, desconfortável, inédita, arriscada — e, é importantíssimo salientar, derradeira.
Nas analogias que têm sido feitas entre o que acontece no Rio e enfermidades, a mais comum — utilizada, inclusive, pelo presidente Michel Temer (PMDB) — diz que estamos diante de um câncer com metástase. Pelo mesmo raciocínio, nunca é demais reforçar que, da mesma forma que por vezes acontece com as pessoas que enfrentam tumores agressivos, todas as fichas foram depositadas num tratamento experimental e desconhecido. Se falhar, só resta torcer por um milagre porque, simplesmente, não há mais nada a fazer.
Ainda assim, estou entre os que acreditam que a decisão de Temer foi acertada. Prefiro ter uma chance do que nenhuma. E, do jeito que as coisas caminhavam na antiga capital da República, a possibilidade de que alguma ação surtisse efeito para reverter a escalada de violência se aproximava de zero. O cenário, agora, é um pouco melhor. No mínimo, porque renova a esperança. E, muitas vezes, esperança é o que se precisa para seguir em frente.
Dito isso, é preciso entender o tamanho do desafio pela frente. A começar, pela necessidade de traduzir com clareza o que significa a intervenção federal. Diferente do que muita gente parece ter entendido nestas primeiras horas, não estamos diante da adoção de “regime militar” no governo do Rio. Não houve decretação de “lei marcial”, não estamos vivendo um “estado de sítio” nem há “toque de recolher” vigente — registre-se, ainda bem.
Também não houve supressão de quaisquer garantias individuais nem restrição de nenhum direito constitucional. Não mudaram as penas aplicáveis aos criminosos, não se adotou a pena de morte nem a prisão perpétua, não deixou de existir o Judiciário nem a necessidade de um processo formal para prender, acusar, julgar e condenar quem quer que seja. Tampouco as policias Civil e Militar foram dissolvidas, nem as Forças Armadas converteram-se na estrutura do Estado designada para prevenir e combater o crime.
Ainda assim, muita coisa tem chance de mudar — e para melhor. Apesar de não poder tudo, a intervenção federal pode muito. Primeiro, pelo fato de que o interventor designado, general Braga Neto, passa a ser o único responsável pela chefia das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiro, sistema prisional — além, claro, dos 50 mil homens do Exército sob seu comando direto. Tem autonomia para demitir, contratar, deslocar, promover e reorganizar as forças de segurança como quiser. É um poder e tanto.
Em segundo lugar, porque Braga Neto não está sujeito a pressões políticas, não depende de voto, não tem que prestar contas ao governador do Estado, à Assembleia Legislativa e, muito menos, aos coronéis da PM. Subordina-se, única e exclusivamente, ao presidente da República. A ninguém mais. Considerado o nível da degradação das instituições no Rio de Janeiro, é uma vantagem e tanto.
Some-se a estes dois pontos a estrutura de inteligência das Forças Armadas a disposição do novo interventor federal e a solidariedade dos comandantes e companheiros de farda, prontos para garantir todos os meios para que a missão de Braga Neto seja bem sucedida. Informações reveladas neste sábado dão conta de que o Exército tem pronto um relatório completo das atividades dos principais traficantes do Rio. Sabe onde eles moram, qual sua estrutura financeira, de que forma distribuem a droga e até mesmo as suas rotas de fuga habituais. É um ativo e tanto para a ação de Braga Neto, respaldado pelo comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Boas, que em comunicado às tropas espalhadas pelo país determinou que “todos os esforços do Exército convirjam para a concretização da intervenção federal no Rio de Janeiro”. Também alertou que a missão “exigirá sacrifícios”.
As primeiras pesquisas — uma delas, encomendada pela presidência da República com 1200 entrevistados — revelam que 80% dos cariocas apoiam a intervenção federal. Mesmo assim, quem pensa diferente não economiza nas críticas. É legítimo, mas não deixa de ser enfadonho. Quase sempre, o discurso é o mesmo: a repressão não resolve, o caminho é investimento em educação e saúde, a culpa é da corrupção, e por aí vai... Nada disso é mentira, mas simplesmente não é essa a questão. Pelo menos, não neste momento.
Diante de um paciente enfartado e com parada cardíaca, nenhum médico vai recomendar dieta e exercícios físicos para reverter o quadro. Poderia ter funcionado antes e, se o paciente sobreviver, terá que ser adotada no futuro, mas com o doente na UTI, as medidas são outras. Há que se fazer cateterismo, angioplastia, stent, safenas, mamárias ou o que quer que seja que salve a vida do paciente. Não é diferente com o Rio, na UTI há muito tempo.
Sim, os problemas estruturais precisam ser enfrentados. Mas não há como combatê-los enquanto houver tanta insegurança. O momento exige ações efetivas, rápidas e precisas. Que a intervenção federal, remédio amargo, possa tirar o Rio do caos — e que, na sequência, governos decentes possam colocar o Estado no rumo certo. Mas a hora é do general Braga Neto. Sem exageros, a última esperança.
Corrêa Neves Júnior, jornalista e vereador em Franca
email - jrneves@comerciodafranca.com.br
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