A companhia francesa Engie venceu a disputa pelo lote B do leilão de hidrelétricas promovido pelo governo federal, quarta-feira, e conquistou a concessão da usina Jaguara, localizada entre Rifaina e Sacramento (MG). O negócio de R$ 2,1 bilhões deixou animados os donos de ranchos construídos nas margens do Rio Grande. Não pelos valores envolvidos, mas pela troca de comando na hidrelétrica.

 

A usina de Jaguara era operada pela Cemig, que é a responsável pela maior parte das ações que pleiteiam na Justiça a reintegração de áreas ocupadas pelos ranchos e que já culminaram com a derrubada de pelo menos três propriedades este ano. 

 

A Cemig havia firmado acordo com o Ministério Público Federal se comprometendo a retomar as áreas supostamente ocupadas de maneira irregular pelos ranchos sob pena de ser multada e processada. Por isto, estava empenhada em acionar os donos de ranchos na Justiça. 

 

“Agora, com a troca no comando da usina, vamos pedir a extinção dos processos em andamento. A Cemig não é mais parte legítima. Advogados da empresa nos disseram, informalmente, que vão desistir das ações. A nova concessionária não tem acordo nenhum com o MPF. Por isto, avaliamos que a mudança no comando vai dar fôlego, sobrevida aos donos de ranchos”, disse o advogado Fábio Roberto Cruz.

 

Os processos de reintegração movidos pela Cemig não são os únicos. O MPF move ações civis alegando danos ambientais nas margens de represas em diversas partes do País. A polêmica se deve às diferentes interpretações sobre a lei em vigor.

 

O antigo Código Florestal determinava que a construção deveria obedecer uma distância de 30 metros dos rios e de 100 metros das represas. O Novo Código flexibilizou a exigência e diminuiu a faixa da área de preservação permanente, que varia de acordo com o nível operativo da represa. 

 

“O Ministério Público questiona a nova lei dizendo que ela é inconstitucional. Mas, neste caso, temos um alento: com a exceção de Minas Gerais, onde a Cemig opera e a situação é mais complicada, a maior parte dos Tribunais de Justiça do País é contra o entendimento do MP”.

 

A Procuradoria Geral da República ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que reduziu o espaço de preservação. O julgamento estava marcado para o último dia 13, mas foi adiado. 

 

“Nossa expectativa é de que a Justiça não mande fazer novas demolições até que o tema seja pacificado”, concluiu Fábio Cruz.