A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as contas da Previdência, recentemente apresentou um balanço dos trabalhos, registrando a inexistência de déficit na Seguridade Social. O relatório aponta, com muita certeza, que a previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Por sua vez o governo vem afirmando que tem que efetuar uma reforma previdenciária, pois a mesma é deficitária. A questão que fica é: por que o governo mente? Para justificar a reforma previdenciária? O relatório aponta, o que de longa data já comentamos, que o governo não paga sua parte à seguridade social, não cobra os grandes devedores da previdência e tampouco impõe limites às super aposentadorias do setor público de valores incompreensíveis. 

 

Em síntese, o projeto do governo é o mesmo que foi aplicado décadas atrás com o sistema de saúde. Naquela época, a maioria dos cidadãos utilizava o sistema de saúde pública, o governo conseguiu através das dificuldades impostas para acesso aos serviços, forçar que os cidadãos continuassem a contribuir obrigatoriamente para a seguridade social, porém de uma forma ou de outra contratassem um plano de saúde privado. Assim está ocorrendo com a aposentadoria, ou seja, vai se chegar a um ponto em que os cidadãos que quiserem ter uma aposentadoria digna terão que contratar um plano de previdência privada, mas continuarão contribuindo obrigatoriamente para a previdência pública.

 

AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO: Foi anunciada com “pompa” a assinatura entre os governos federal, estadual e municipal para ampliação do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto, com início das obras previstas para o primeiro semestre de 2018. 

 

Interessante, pois no momento que o próprio governo está a privatizar aeroportos, por não dar conta de efetuar manutenções e disponibilizar serviços necessários para o seu bom funcionamento. Na contramão de tudo, os governos aplicarão recursos públicos em obra que já sabem no futuro não conseguirão manter em padrões mínimos e terão que transferir para a iniciativa privada. A pergunta que fica: então por que não fazem uma concessão agora para que a iniciativa privada possa ampliar o aeroporto e administrar o mesmo? A resposta é óbvia, em vésperas de ano eleitoral, a receita é anunciar obras e mais obras para iludir o eleitor menos atento às questões políticas. Isso é Brasil!

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com