A Comissão de reforma política trouxe o chamado “Distritão”, ou seja, são eleitos os deputados com maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para a eleição de outros candidatos da legenda. O tal “Distritão” irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha. Por exemplo o Estado de São Paulo, que elege 70 deputados, pelo mapa de apurações das últimas eleições, chega-se a conclusão de que se for implantado o “Distritão”, teremos mais de 60% dos deputados eleitos pertencentes à grande São Paulo. E o restante das cadeiras de deputados serão preenchidas por políticos profissionais oriundos das maiores cidades do interior do Estado. Dessa forma não haverá representatividade dos municípios de médio e pequeno porte. 

 

Na verdade a classe política está criando um “sistema de proteção”, principalmente para manter o foro privilegiado para os “caciques” partidários, envolvidos que estão na corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público. O que a sociedade almeja é estar bem representada. Assim, somos defensores do voto distrital puro, por exemplo, o Estado de São Paulo seria divido em 70 regiões políticas (pelo número de eleitores) e cada uma dessas regiões elegeria um representante seu, do qual cobraria posicionamentos e atuação parlamentar.

 

Em várias oportunidades colocamos posições para uma reforma política séria, mais uma vez vamos repeti-las: a) eleições intercaladas, ou seja, uma eleição para Presidente, Governadores e Prefeitos e dois anos após outra eleição para senadores, deputados e vereadores; b) proibição de eleição por mais de duas vezes, intercalada ou seqüencial, para o exercício do mesmo cargo político; e c) para o Poder Executivo candidatos em chapa completa já constando os principais nomes de sua equipe de governo e não isolados para depois comporem seus governos através de acordos políticos. Dentre outras reformas.

 

Enfim, estrategicamente deixam tudo para última hora, para que assim não dê tempo para que os cidadãos possam efetivamente, através de um plebiscito definir os caminhos políticos que acreditam ser o melhor para o país. 

 

CICLISTAS EM RODOVIAS: Muitos acidentes têm ocorrido com ciclistas em rodovias vicinais. Questionaram-nos e podemos simplificar que a circulação de bicicletas é permitida desde que haja acostamento ou faixa de rolamento apropriada para o trânsito de ciclistas, é isso que diz o Código. Agora nossas autoridades têm o dever de fiscalizar ciclistas que circulam dentro da área específica para veículos automotores. Porém nem uma placa de advertência coloca.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com