Exatamente quando a sociedade está a exigir maior participação, tentando impor o que os cidadãos realmente desejam para o Brasil, nossa classe política discute no Congresso Nacional uma reforma política excludente, que fortalece e mantém o Poder dos Partidos e de seus principais nomes. O abuso do poder econômico através do dinheiro público para campanhas, através do Fundo Partidário no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões e agora mais R$ 3,6 bilhões para compensar as perdas das “doações de campanha” que eram efetuadas por empreiteiras e outros, agora será institucionalizado. Nosso Poder Legislativo, mais uma vez dá um péssimo exemplo a sociedade, pois estamos atravessando um momento muito difícil economicamente e tal dinheiro poderia sim ser utilizado para outros fins de interesse público. 

 

Os partidos são entidades pelas quais cidadãos se organizam para participar da esfera política; não faz nenhum sentido definir que essas entidades sequer possam ser financiadas com contribuições dos seus filiados. A ruptura das relações de financiamento entre a base social (filiados) e os representantes políticos tem implicações profundas sobre a concepção do que seja a representação política. Se um partido não é capaz de se fazer financiar e auto sustentar, sua representatividade é frágil e que, portanto, o partido não esteja apto a representar nenhum cidadão adequadamente. 

 

Quanto à distribuição do dinheiro público citado para os partidos, a questão é que tais valores serão distribuídos com base nas bancadas definidas nas eleições anteriores (2014), nas quais o abuso do poder econômico e a utilização de “caixa 2” era comum. Assim os Partidos que utilizaram de prática imoral e ilegal, ainda levam vantagens por isso, quando deveriam sim ser punidos com redução dos valores repassados e dependendo do caso serem extintos. Da forma como foi apresentada, tal reforma política, os partidos dominantes irão se perpetuar no Poder, pois sempre receberão mais dinheiro público, farão campanhas milionárias e conseguirão eleger seus “caciques”, pois queiram ou não a verdade é que altos valores gastos em campanha eleitoral influem significativamente nos resultados eleitorais. O financiamento de campanhas através de dinheiro público e a forma de sua distribuição restringe e inviabiliza qualquer nova liderança, com novos pensamentos de se eleger. Visto que sozinho nada conseguirá e se unir ou filiar a algum partido, terá que seguir “suas regras”, ou seja, levar vantagem em tudo, e o povo que se “exploda”.

 

Caros leitores, os legisladores que lá estão, nunca, jamais irão criar normas que lhes retirem os privilégios e a perpetuação no poder. Continuaremos a tratar da reforma política na próxima semana.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com